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São Paulo, sábado, 06 de setembro de 2003

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ROLO TRIBUTÁRIO

Apenas nos 3 primeiros dias do mês, o governo destinou R$ 52,4 mi para obras de interesse dos deputados

Planalto libera verbas para aprovar reforma

RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
OTÁVIO CABRAL
DO PAINEL, EM BRASÍLIA

O governo abriu o cofre para votar e aprovar a proposta de reforma tributária na madrugada de ontem na Câmara dos Deputados. Apenas nos três primeiros dias de setembro, foram liberados R$ 52,4 milhões a prefeituras e governos estaduais para obras de interesse dos congressistas.
Esse é o valor levantado no Siafi (sistema de acompanhamento da execução financeira da União) em apenas oito ministérios: Saúde, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Transportes, Cultura, Agricultura, Meio Ambiente e Integração Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia dito, anteontem, que a negociação para a aprovação do texto básico na Câmara dos Deputados não seguiu a política do "é dando que se recebe".
Nos três primeiros dias de agosto, como comparação, as liberações de emendas pelos mesmos órgãos federais somaram cerca de R$ 19 milhões. No mês de julho, os cofres desses ministérios liberaram pouco mais de R$ 17 milhões entre os dias 1º e 3.
Durante a votação da reforma da Previdência na Câmara, líderes governistas estimam que o Planalto tenha liberado cerca de R$ 100 milhões.
Para contemplar os deputados que votaram a favor da reforma tributária, a expectativa de líderes governistas ouvidos pela Folha é que a liberação neste mês ultrapasse R$ 500 milhões.
A liberação de verbas do Orçamento tem sido uma exigência de partidos da base governista para votar as reformas da Previdência e tributária.
A partir de julho, quando as reformas começaram a ser votadas, a execução do Orçamento de investimentos cresceu mais de 50%.
A liberação de emendas crescerá exponencialmente até o fim do ano, avaliam líderes do governo.
Além de contemplar os deputados que ajudaram a aprovar as reformas, o governo terá que atender aos pleitos dos senadores que ainda discutirão os projetos.
Há ainda outras votações difíceis para o governo, como o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Tocantins
O Estado mais beneficiado com as liberações foi o Tocantins, que recebeu R$ 40,8 milhões dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, dos Transportes e da Integração Nacional. A bancada do Tocantins votou em peso a favor da reforma tributária.
A maior parte das liberações é de quantias que variam de R$ 20 mil a R$ 500 mil para prefeituras, grupos artísticos e culturais, associações comunitárias e construção de hospitais. Esse tipo de liberação se encaixa nos pedidos de deputados para agradar a suas bases eleitorais.
Além das verbas levantadas pela Folha, o Ministério da Saúde anunciou ontem a liberação de R$ 6,6 milhões para obras de saneamento em 12 Estados, a maioria delas fruto de emendas de parlamentares.
O "Diário Oficial" de quinta-feira, impresso poucas horas após a votação da tributária, trouxe a aprovação de um crédito suplementar de R$ 24,8 milhões para o Ministério das Cidades utilizar no pagamento de restos a pagar dos Orçamentos de 2001 e 2002.
Na Casa Civil, o mapa das emendas parlamentares é controlado pelo ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP).
Os congressistas também esperam a nomeação de indicações políticas para cargos no segundo e terceiro escalões, prometidos em troca de apoio.


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