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ROLO TRIBUTÁRIO
Apenas nos 3 primeiros dias do mês, o governo destinou R$ 52,4 mi para obras de interesse dos deputados
Planalto libera verbas para aprovar reforma
RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
OTÁVIO CABRAL
DO PAINEL, EM BRASÍLIA
O governo abriu o cofre para votar e aprovar a proposta de reforma tributária na madrugada de
ontem na Câmara dos Deputados. Apenas nos três primeiros
dias de setembro, foram liberados
R$ 52,4 milhões a prefeituras e governos estaduais para obras de interesse dos congressistas.
Esse é o valor levantado no Siafi
(sistema de acompanhamento da
execução financeira da União) em
apenas oito ministérios: Saúde,
Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Transportes, Cultura, Agricultura, Meio Ambiente
e Integração Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva havia dito, anteontem, que a
negociação para a aprovação do
texto básico na Câmara dos Deputados não seguiu a política do
"é dando que se recebe".
Nos três primeiros dias de agosto, como comparação, as liberações de emendas pelos mesmos
órgãos federais somaram cerca de
R$ 19 milhões. No mês de julho,
os cofres desses ministérios liberaram pouco mais de R$ 17 milhões entre os dias 1º e 3.
Durante a votação da reforma
da Previdência na Câmara, líderes
governistas estimam que o Planalto tenha liberado cerca de R$
100 milhões.
Para contemplar os deputados
que votaram a favor da reforma
tributária, a expectativa de líderes
governistas ouvidos pela Folha é
que a liberação neste mês ultrapasse R$ 500 milhões.
A liberação de verbas do Orçamento tem sido uma exigência de
partidos da base governista para
votar as reformas da Previdência
e tributária.
A partir de julho, quando as reformas começaram a ser votadas,
a execução do Orçamento de investimentos cresceu mais de 50%.
A liberação de emendas crescerá exponencialmente até o fim do
ano, avaliam líderes do governo.
Além de contemplar os deputados que ajudaram a aprovar as reformas, o governo terá que atender aos pleitos dos senadores que
ainda discutirão os projetos.
Há ainda outras votações difíceis para o governo, como o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Tocantins
O Estado mais beneficiado com
as liberações foi o Tocantins, que
recebeu R$ 40,8 milhões dos ministérios do Desenvolvimento
Agrário, dos Transportes e da Integração Nacional. A bancada do
Tocantins votou em peso a favor
da reforma tributária.
A maior parte das liberações é
de quantias que variam de R$ 20
mil a R$ 500 mil para prefeituras,
grupos artísticos e culturais, associações comunitárias e construção de hospitais. Esse tipo de liberação se encaixa nos pedidos de
deputados para agradar a suas bases eleitorais.
Além das verbas levantadas pela
Folha, o Ministério da Saúde
anunciou ontem a liberação de R$
6,6 milhões para obras de saneamento em 12 Estados, a maioria
delas fruto de emendas de parlamentares.
O "Diário Oficial" de quinta-feira, impresso poucas horas após a
votação da tributária, trouxe a
aprovação de um crédito suplementar de R$ 24,8 milhões para o
Ministério das Cidades utilizar no
pagamento de restos a pagar dos
Orçamentos de 2001 e 2002.
Na Casa Civil, o mapa das
emendas parlamentares é controlado pelo ex-deputado Marcelo
Barbieri (PMDB-SP).
Os congressistas também esperam a nomeação de indicações
políticas para cargos no segundo e
terceiro escalões, prometidos em
troca de apoio.
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