WILSON SILVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro-chefe da Casa Civil e articulador político do governo, José Dirceu, afirmou ontem que pontos fundamentais e polêmicos da proposta de reforma tributária aprovada na Câmara serão alterados no Senado. Ele e o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) negaram que o texto aprovado permite o aumento dos impostos.
"A emenda vai ser aperfeiçoada no Senado. É natural que se discuta melhor no Senado a questão do ICMS, da transição e dos fundos. Tudo isso será melhor discutido no Senado", afirmou Dirceu, em entrevista no Palácio do Planalto.
O ministro se referia ao período de transição de 11 anos para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no destino (hoje predomina a cobrança nos Estados de origem) e ao montante dos dois fundos criados pela reforma -um para compensar perdas de Estados exportadores e outro de desenvolvimento regional.
Os governadores querem aumentar o volume de arrecadação dos dois fundos.
Dirceu disse que o texto da reforma será aprovado pela Câmara em segundo turno sem alterações, que serão feitas só no Senado -o que obrigará a devolução da parte alterada para nova discussão e votação na Câmara. O ministro não quis avaliar o placar do segundo turno, dizendo apenas que o acordo garante a aprovação.

Mudanças legítimas
Quanto à previsão de mudanças no Senado, afirmou: "Isso é legítimo, é a democracia. O Senado é a casa da Federação".
Segundo o ministro, o Senado deverá aprovar a reforma com serenidade e tranquilidade. "Nós estamos aqui para negociar e chegar a um bom termo", disse ele.
Dirceu e Palocci, que também concedeu entrevista depois de uma solenidade no Planalto, contestaram enfaticamente as afirmações de que o texto da emenda aprovado na Câmara permite o aumento de impostos.
"Não há hipótese de aumento da carga tributária. O que a reforma faz é acabar com a elisão fiscal e a sonegação. A reforma vai a favor da produção, com o fim da cumulatividade da Cofins e a desoneração das exportações."
Sobre as reclamações de empresários, Dirceu afirmou: "Não há nenhuma razão para os empresários terem qualquer temor, até porque foi estabelecida uma trava de 25% do ICMS. E ainda nós temos o Senado para discutir".
Palocci disse que desconhece a suposta insatisfação de empresários, inclusive porque participaram da discussão da reforma no CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social).
"A desoneração das exportações, a redução dos impostos sobre bens de capital e o fim da cumulatividade sobre a Cofins, até onde eu entendo, é uma reivindicação de décadas dos empresários", afirmou Palocci.

Aumento de impostos
Sobre a afirmação de que a emenda dá brechas para o aumento de impostos, o ministro da Fazenda afirmou que a situação é exatamente o contrário.
"A reforma tributária que torna o imposto de melhor qualidade é a única garantia de que a sequência de ajustes que o Brasil precisa fazer não será feita com aumento de impostos", disse o ministro.
"Se não fizermos a reforma, se o Brasil não crescer, não há outro caminho senão o que foi feito nos últimos dez anos. Nos queremos mudar esse caminho", afirmou.
Segundo o ministro da Fazenda, nos últimos dez anos a carga tributária cresceu 1% do PIB (Produto Interno Bruto) por ano, chegando a 35,8% em 2002.


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