FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Ciro Gomes (Integração Nacional) afirmou que um dos objetivos da reforma tributária é corrigir a "zorra" da legislação do ICMS vigente no país. Para ele, o governo também precisa aprovar "desesperadamente" a prorrogação da CPMF e da DRU, mecanismo que permite gastar livremente 20% das receitas orçamentárias, sem entrar na percentagem de gastos obrigatórios com saúde e educação, por exemplo.
Ciro negou que o projeto vá aumentar a carga tributária, como se queixa o setor produtivo, e aproveitou para atacar os críticos da reforma. "Tem muita gente que não leu [a proposta] e não gostou", disse ele, depois de participar de debate na TV Câmara sobre desenvolvimento regional.
"Vamos desonerar as exportações no ICMS", disse. "Isso é uma zorra que se criou no país e que estamos tentando consertar." As exportações já estão livres do ICMS desde a Lei Kandir, aprovada em 96, mas o governo entende que incluir a regra na Constituição facilitará sua aplicação.
Segundo Ciro, o único elemento de aumento de carga tributária na reforma é o estabelecimento da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para produtos importados, o que serviria, afirmou ele, para proteger a indústria nacional.
Para Ciro, a reforma não é perfeita porque isso seria "impossível" devido aos diversos interesses envolvidos. "Estamos toureando porque é uma agenda que tem várias motivações", disse ele, que ainda afirmou que o presidente Lula tem "convicção" de que a reforma não é a ideal.
A desoneração das exportações seria uma das qualidades do projeto para o ministro. "O país precisa exportar e o custo tributário é uma impertinência. Nenhum país exporta tributos. O mundo de hoje está muito competitivo."
O texto principal da reforma tributária foi aprovado em primeiro turno na madrugada da última quinta-feira na Câmara. Está prevista para a próxima terça a apreciação de propostas de alteração do projeto. Antes de ir para o Senado, a reforma ainda tem que ser votada mais uma vez na Casa.
Na linha adotada pelo governo, Ciro defendeu que as alterações no projeto sejam negociadas no Senado. "A Câmara deu sua contribuição para o país. Vamos aperfeiçoá-la no Senado, há margem para isso." Sobre os aperfeiçoamentos que a reforma deveria sofrer, afirmou que suas opiniões são dadas nos fóruns internos do governo e para o seu "chefe", o presidente da República.
Questionado a respeito da reforma ministerial prevista para o final do ano, Ciro respondeu em tom de brincadeira: "Sou pela estabilidade no emprego".


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