da Sucursal de Brasília

As divergências entre os Estados sobre o fim da guerra fiscal e a imprecisão da proposta do governo federal sobre os impostos que ficarão sob sua alçada devem inviabilizar um acordo hoje sobre a alteração nos principais pontos da reforma tributária.
A Folha apurou que a expectativa considerada mais realista é que, às vésperas do próximo dia 15, a proposta de reforma do deputado Mussa Demes (PFL-PI) seja encaminhada pela comissão especial de reforma tributária ao plenário da Câmara.
O texto original deverá contar com as mudanças definidas somente pelas votações dos destaques (alterações) pela comissão, que deverão prosseguir até lá.
Entre essas mudanças, deverão constar aquelas relacionadas com o "núcleo" da proposta de Demes. A previsão é que os destaques que tratam da criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) entrem na pauta de votação da comissão na medida em que for confirmada a dificuldade de acordo com o governo federal e com os Estados.
Com base no acordo obtido na semana passada sobre o formato do tributo, seria criado um IVA estadual -para substituir o ICMS e o ISS- e outro, de competência da União.
Hoje, às 14h, os representantes da comissão, do governo e dos Estados enfrentam a sexta rodada de negociações sobre uma proposta alternativa, capaz de tramitar mais facilmente no Congresso.


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