DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Saúde, Humberto Costa, defende a vinculação de receitas da União às ações e serviços de saúde, nos mesmos moldes da regra hoje em vigor para Estados e municípios. Pelo texto da emenda constitucional 29, aprovada em 2000, os recursos federais para o setor estão atrelados ao crescimento nominal do PIB.
A União deve aplicar o valor empenhado no ano anterior mais a variação nominal do PIB (crescimento considerada a inflação) do ano em que se elabora o Orçamento. Um desempenho pífio da economia pode significar estagnação do Orçamento da saúde.
Já Estados e municípios têm de aplicar, respectivamente, 12% e 15% das receitas de impostos em ações e serviços de saúde. A mudança, segundo ele, poderá vir em um projeto de regulamentação da emenda. "Vamos tentar construir um projeto", afirmou Costa.
O Conselho Nacional de Saúde discute na próxima semana a regulamentação. Substitutivo à proposta do deputado Roberto Gouveia (PT-SP) apresentado pelo deputado Guilherme Menezes (PT-BA) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal prevê, por exemplo, a vinculação de 10% das receitas correntes.
De acordo com o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que preside a Frente Parlamentar de Saúde, os integrantes do grupo debaterão a proposta de regulamentação na próxima semana. Dificilmente ela será votada neste ano, diz Guerra, em razão do excesso de projetos de interesse do governo que estão na fila. (FL)


Texto Anterior: Fonteles alerta Zeca do PT sobre gasto com saúde
Próximo Texto: Debate Folha: Reitor quer política de inclusão sem cotas
Índice