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Fonteles alerta Zeca do PT sobre gasto com saúde
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A exemplo do que fizera
com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador-geral da República,
Claudio Fonteles, enviou ofício ao governador de Mato
Grosso do Sul, José Orcírio
dos Santos, o Zeca do PT, recomendando que cumpra a
emenda que exige investimento mínimo em saúde.
A recomendação já havia
sido feita pelo procurador
dos Direitos do Cidadão Alexandre Amaral Gavronski,
que atua no Estado, e agora
foi reforçada por Fonteles.
Segundo Gavronski, Zeca
deveria ter incluído, na proposta orçamentária de 2004,
mais R$ 63,922 milhões para
esse setor para assegurar a
destinação de no mínimo R$
199,547 milhões "direta e exclusivamente para ações e
serviços públicos de saúde".
Fonteles orientou todos os
procuradores regionais dos
Direitos do Cidadão a examinar se os governadores
estão cumprindo a emenda
constitucional nš 29, de
2000. Caso não estejam, o
procurador-geral quer que
eles enviem recomendações.
Lula e os governadores
não são obrigados a seguir as
recomendações do Ministério Público Federal, mas, se
não as seguirem, podem enfrentar problemas judiciais.
Procurado pela Folha, Zeca do PT disse que não faria
nenhum comentário sobre a
questão.
(SILVANA DE FREITAS)
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