DA REPORTAGEM LOCAL

No Brasil, os debates sobre as ações afirmativas no trabalho e na educação em favor dos afrodescendentes se intensificaram após a Conferência da ONU contra o Racismo, Xenofobia e Outras Formas de Intolerância, realizada em 2001, em Durban (África do Sul).
Documento oficial do governo brasileiro na conferência defendia a adoção de tais políticas no trabalho e na educação. A partir de 2001, universidades públicas dos Estados da Bahia, Rio de Janeiro e Ceará e a UnB (Universidade de Brasília) aprovaram a adoção de cotas para os negros.
No Rio, a questão foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que chegou a analisar a constitucionalidade da reserva de vagas no vestibular das duas universidades estaduais do Rio em razão de ação movida pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino).
No vestibular do ano passado, uma lei estadual criou uma cota de 40% das vagas para negros e pardos e de 50% para estudantes da rede pública na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e na Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense).
Mas em agosto deste ano, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou uma lei propondo alterações nas regras do sistema de cotas, que passaram a valer apenas para os estudantes que comprovarem carência. A porcentagem de cotas para negros caiu de 40% para 20%. A reserva para alunos da escola pública, que era de 50%, passou para 20%. Em razão dessa mudança, a ação do Confenen perdeu validade e foi arquivada.
No caso da cota racial, parte da polêmica é explicada pela dificuldade em se definir quem é negro ou pardo. Como não há critério científico para definir cor ou raça, a Uerj optou pelo critério de autodeclaração, o mesmo recomendado pela ONU. Mas esse critério não impede a fraude, já que é o próprio candidato que afirma se tem ou não direito à cota.
Em São Paulo, há dois projetos, de autoria de dois deputados de partidos diferentes, tramitando na Assembléia: um contra (PTB) e outro a favor (PT) da implantação do sistema de cotas nas universidades paulistas.
A implementação de cotas para negros nas universidades públicas é uma das metas do governo federal, segundo a ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. A pasta de Ribeiro coordena, com o MEC, um grupo que discute políticas de ação afirmativa.
A idéia do governo é que pelo menos 20% das 52 universidades federais tenham cotas. Hoje, apenas a UnB aprovou a implantação desse sistema para estudantes negros e índios a partir de 2004.
Também tramita no Congresso Nacional um projeto de lei de autoria do senador José Sarney, que prevê reserva de 20% das vagas de concursos públicos e das universidades públicas e particulares para a população negra.