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REGIME MILITAR
Ato Institucional nš 5 permitiu ao governo cassar direitos políticos, intervir em Estados e fazer censura
Há 30 anos, país virava ditadura sem pudor
MARIO CESAR CARVALHO
da Reportagem Local
Há 30 anos o Brasil se transformava numa ditadura sem pudores. Às 22h30 de 13 de dezembro de 1968, um porta-voz do
governo Costa e Silva anunciava em cadeia de TV o Ato Institucional nš 5. O AI-5, sigla que passaria para a história, colocava o Congresso em recesso, permitia que o governo cassasse
políticos, interviesse em Estados, censurasse e aposentasse
funcionários públicos. Os pudores do movimento de 1964, que
depuseram um presidente, mas mantiveram o Congresso funcionando, apesar dos expurgos, foram parar no lixo.
A Folha entrevistou os quatro sobreviventes entre os 23 ministros que referendaram o ato na tarde daquele 13 de dezembro para inventariar as razões que levaram o presidente Arthur da Costa e Silva (1902-1969) a implantar uma ditadura.
Três enredos se confundem entre as razões do AI-5, segundo
Jarbas Passarinho, 78, ministro do Trabalho à época, Delfim
Netto, 70, da Fazenda, Rondon Pacheco, 79, da Casa Civil, e
Ivo Arzua Pereira, 73, da Agricultura, os sobreviventes:
1) havia uma guerra surda entre os militares ditos liberais e
os de linha dura, que acabou precipitando o ato. Sem o AI-5,
Costa e Silva, seria deposto, provavelmente;
2) a escalada da guerrilha urbana provocou pânico nos militares, segundo Delfim, e fortaleceu a linha-dura;
3) a morte de Costa e Silva perpetuou um arbítrio que acabaria em setembro de 1969, segundo os quatro entrevistados.
Essa tragédia de erros gerou uma ditadura mais draconiana
do que a criada por Getúlio Vargas em 1937 "pela escala, pelo
número de mortos e desaparecidos", segundo o advogado
Raymundo Faoro. Em dez anos, o AI-5 deixou um saldo de
1.607 cassados e perto de 500 filmes censurados. "Não se imaginava que aquilo ia terminar da forma trágica como acabou,
numa guerra civil", diz Delfim. Veja a seguir por quê.
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