da Sucursal de Brasília


O governo deve cortar em mais R$ 900 milhões seus gastos neste ano. O corte é mais uma das medidas que têm como objetivo garantir para o governo federal um superávit primário de R$ 16,3 bilhões em 1999, conforme previsto no acordo assinado com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
Superávit primário é quanto o governo federal economiza de sua receita para pagar sua dívida. Em outubro do ano passado, quando anunciou o programa e as metas fiscais até o ano 2001, o governo cortou em R$ 8,67 bilhões os gastos previstos no Orçamento Geral da União deste ano.
Como parte das medidas previstas no programa fiscal ainda não foram aprovadas pelo Congresso Nacional, o governo anunciou, na semana passada, medidas para elevar sua arrecadação em R$ 5,4 bilhões neste semestre. Anunciou ainda que outras medidas seriam adotadas durante este mês.
O corte de despesas já estava previsto como uma das propostas que seriam adotadas para obter mais R$ 1,3 bilhão. Mesmo com o corte de R$ 900 milhões, ainda faltarão R$ 400 milhões para que o governo obtenha R$ 6,7 bilhões adicionais na arrecadação prevista para 99.
² Compensação
A receita adicional vai compensar a perda de arrecadação prevista com o atraso na prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e com a demora na aprovação da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas).
O secretário-executivo do Ministério de Orçamento e Gestão, Martus Tavares, disse que o corte de despesas deverá ficar próximo de R$ 900 milhões. Segundo ele, as medidas que estão em estudo devem ser analisadas hoje em reunião da CCF (Comissão de Controle e Gestão Fiscal).
Tavares disse que o governo tem como cumprir a meta negociada com o FMI. Entre as medidas adotadas na semana estão a antecipação de receita proveniente da privatização da Telebrás, no valor de R$ 1,4 bilhão, que será repassado ao Tesouro Nacional até março e não mais em agosto do ano 2000.
O governo também alterou a forma de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para aumentar a arrecadação em R$ 4 bilhões anuais. Neste ano, porém, a receita adicional com essa mudança será de apenas R$ 2 bilhões porque ela será aplicada somente a partir de abril.



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