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ELEIÇÕES 2004
Prefeita não cumpriu lei que alterou Previdência
Governo impediu corte de quase R$ 300 mi nas verbas de Marta
JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
A Prefeitura de São Paulo, da
petista Marta Suplicy, teve uma
ajuda de última hora do governo
Lula para se enquadrar nos limites legais para gastos com a Previdência municipal. Com isso, evitou a possibilidade de sofrer um
corte de quase R$ 300 milhões de
seu Orçamento num ano eleitoral.
Portaria do Ministério da Previdência baixada em 23 de dezembro último pelo petista Ricardo
Berzoini, ex-titular da pasta e hoje
no Trabalho, prorrogou em mais
de seis meses o prazo dos municípios para cumprir metas de gasto
com servidores ativos e inativos.
Diferentemente dos governos
federal e estadual, que enfrentaram desgaste ao propor mudanças na seguridade do funcionalismo, a prefeita, candidata à reeleição, não apresentou projeto de lei
alterando a Previdência da cidade, como determina a lei 9.717/98.
A data limite para que o município se enquadrasse na legislação
era 31 de dezembro último e havia
sido fixada por uma medida provisória em 2001. Sem ter feito a reforma, São Paulo infringiria não
só a lei 9.717/98, mas também o
contrato de renegociação de sua
dívida com o governo, de 2000.
Entre as penas para o não enquadramento, estão a proibição
de contrair empréstimos de órgãos ligados ao governo federal e
o aumento de 13% para 15% do
comprometimento da receita corrente líquida municipal com o pagamento da dívida com a União, o
que poderia gerar um corte extra
de quase R$ 300 milhões no ano.
A fiscalização do cumprimento
das metas previdenciárias e as
eventuais penas são responsabilidade do Ministério da Fazenda,
do petista Antonio Palocci Filho.
Reformar a Previdência municipal será desgastante porque o
percentual de contribuição dos
servidores, hoje de 5%, terá de ser
de 11%. "O governo está dando
tratamento especial à prefeita em
ano eleitoral. Ela não fez o dever
de casa", diz o vereador da oposição Ricardo Montoro (PSDB).
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