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TSE modifica fundo partidário e grandes perdem
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) alterou ontem o
critério de distribuição dos
recursos do Fundo Partidário. A decisão assegura mais
verbas aos partidos nanicos e
prejudica os grandes.
O PCO, por exemplo, que
não elegeu nenhum deputado, receberá R$ 146 mil da
parcela de janeiro de 2007,
uma verba muito superior
aos R$ 14 mil repassados a
ele ao longo de 2006.
Antes, apenas 1% do fundo,
composto por dinheiro público, era dividido igualitariamente entre as siglas, independentemente de cada
uma ter ou não eleito deputado. Agora, o bolo a ser rateado subiu para 42%.
"A idéia motivadora foi
prestigiar os partidos pequenos", declarou o ministro do
TSE Cesar Asfor Rocha, relator do processo sobre a nova
forma de divisão do fundo.
Os principais perdedores
são os cinco grandes partidos: PMDB, PT, PSDB, PFL e
PP. O valor mensal do repasse cairá pelo menos R$ 500
mil para cada um deles. Os
partidos poderão recorrer da
decisão do TSE.
O PT recebeu em média R$
2 milhões mensais em de
2006 de repasse regular, sem
contar verba de arrecadação
de multa. Pelo critério adotado pelo TSE, o partido terá
R$ 1,089 milhão da parcela
de janeiro deste ano. Já o
PSDB recebeu em média R$
1,5 milhão por mês em 2006
e a primeira parcela de 2007
será de R$ 954,8 mil.
Os R$ 10,9 milhões da cota
geral de janeiro estavam retidos no TSE por causa da indefinição do critério. Deveriam ter sido repassados no
último dia 20, e os partidos
pressionavam pela definição.
Responsável pelo transferência dos valores, o tribunal
precisava decidir sobre a nova forma de distribuição, já
que em dezembro do ano
passado o STF (Supremo
Tribunal Federal) declarou
inconstitucional a chamada
cláusula de barreira.
A cláusula de barreira é
uma norma da Lei dos Partidos Políticos (nš 9.096/95)
que começaria a vigorar nesta legislatura e dificultaria o
funcionalismo das siglas pequenas e médias. Uma das
conseqüências seria a perda
da verba desse fundo, principal fonte de renda.
O Fundo Partidário é composto por recursos públicos,
do Orçamento e de arrecadação de multas eleitorais. Em
2006, os partidos receberam
R$ 148,1 milhões ao todo, incluindo verbas de arrecadação de multas e superávit.
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