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Para Garibaldi, Congresso virou quarto de despejo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na abertura do ano legislativo, o presidente do Congresso Nacional e do Senado,
Garibaldi Alves Filho
(PMDB-RN), criticou o grande número de medidas provisórias editadas pelo governo e disse que elas são prejudiciais à democracia.
"Não é exagero afirmar
que, a cada medida provisória editada sem os critérios
de relevância e urgência, a
Constituição é rasgada com
desprezo. Sob tal pano de
fundo, o que se distingue é
um Congresso transformado
em quarto de despejo de um
presidencialismo de matiz
absoluta", afirmou Garibaldi.
Em discurso, ele também
atacou o Judiciário, que, segundo ele, "mais e mais vem
agindo como legislador positivo, o que implica em riscos
crescentes para a prática democrática".
Em um tom mais ameno, o
presidente da Câmara dos
Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também criticou o excesso de MPs e prometeu discutir este ano novas regras. No início de 2008,
o Congresso terá que apreciar 22 medidas provisórias.
Garibaldi sugeriu ainda
mudar completamente a elaboração do Orçamento. "Nada atinge mais de perto e
mais de frente a independência do Parlamento e corrói de
forma tão intensa a grandeza
moral que deve nortear nossa ação quanto o esmolar a
que somos submetidos para
liberar as emendas orçamentárias de interesses público
para nossos Estados e municípios", afirmou.
O presidente do Senado
reservou ainda críticas à
oposição em seu discurso. Na
opinião do senador, os oposicionistas têm que ser mais
criteriosos ao apoiar a criação de uma CPI.
"A CPI tem que ser valorizada", disse o senador, enquanto o líder do governo,
Romero Jucá (PMDB-RR),
articulava no plenário a criação de uma CPI no Senado
para apurar o uso irregular
de cartões corporativos.
Mensagem de Lula
Na mesma sessão, o primeiro-secretário da Câmara,
Osmar Serraglio (PMDB-PR), leu mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviada ao Congresso. Na
carta, o presidente enalteceu
os números econômicos e os
postos de trabalho formais
criados no país.
Lula disse que três áreas
terão atenção redobrada em
2008: segurança, educação e
saúde. Mas afirmou que as
ações no último tema foram
barradas devido à não-prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
No texto, o presidente disse que uma solução será encontrada para compensar as
perdas.
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