São Paulo, quinta-feira, 07 de março de 2002

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Justiça nega a quebra de sigilos de empresa de Roseana e Murad

LUCIO VAZ
ENVIADO ESPECIAL A PALMAS

A juíza Ednamar Silva Ramos, da 2ª Vara da Justiça Federal no Tocantins, decretou a quebra do sigilo bancário das empresas Agrima Agricultura e Comércio e Nova Holanda Agropecuária, mas negou a quebra de sigilo da empresa Lunus Participações, de propriedade da governadora Roseana Sarney e de seu marido, Jorge Murad.
Roseana pediu ontem ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que suspenda o inquérito que gerou a operação de busca e apreensão de documentos na empresa Lunus.
O Ministério Público deverá pedir novamente a quebra do sigilo bancário da Lunus após a análise dos documentos apreendidos no escritório da empresa em São Luís, desde que sejam encontradas provas de ligações entre a Lunus e a Nova Holanda, que toca um projeto de R$ 33 milhões financiado pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
Além de buscar provas de ligações entre a Lunus e a Nova Holanda, o Ministério Público também busca provas de envolvimento de Murad com o projeto Usimar, que desviou R$ 44 milhões da Sudam.
A Justiça Federal abriu processo em dezembro contra 40 pessoas acusadas de participação no caso Usimar, entre elas Roseana e Murad. Murad é acusado de pressionar o representante do Ministério da Fazenda no Condel (Conselho Deliberativo da Sudam), José Barroso Tostes Neto, a aprovar o projeto, apesar das irregularidades apontadas. Tostes votou contra.
A quebra do sigilo bancário da Lunus, da Agrima e da Nova Holanda foi pedida pelo Ministério Público em Tocantins no dia 22 de fevereiro, juntamente com o pedido de busca e apreensão de documentos nos escritórios dessas empresas. No dia 23, a juíza Ednamar atendeu os pedidos de busca e apreensão e a quebra do sigilo bancário da Agrima e da Nova Holanda.
O Ministério Público suspeita que a Lunus mantenha um contrato de gaveta com a Agrima, embora tenha deixado oficialmente essa empresa em 1994. A partir daquele ano, Roseana -sócia majoritária da Lunus- não poderia ser sócia de um projeto beneficiado com recursos da Sudam porque foi eleita governadora do Maranhão.
A PF descobriu que o empresário Aldenor Cunha Rebouças, dono do escritório de consultoria AC Rebouças -responsável técnico pelo projeto Usimar- era na prática o controlador das seis empresas "offshore" criadas no paraíso fiscal da Ilhas Virgens.
Documentos apreendidos no escritório AC Rebouças, em setembro de 2001, comprovam a criação das seis empresas "offshore" e mostram que elas são administradas pela AC 2020, Administração e Participações, que tem como presidente Aldenor Cunha Rebouças.


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