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Justiça nega a quebra de sigilos
de empresa de Roseana e Murad
LUCIO VAZ
ENVIADO ESPECIAL A PALMAS
A juíza Ednamar Silva Ramos,
da 2ª Vara da Justiça Federal no
Tocantins, decretou a quebra do
sigilo bancário das empresas
Agrima Agricultura e Comércio e
Nova Holanda Agropecuária,
mas negou a quebra de sigilo da
empresa Lunus Participações, de
propriedade da governadora Roseana Sarney e de seu marido, Jorge Murad.
Roseana pediu ontem ao STJ
(Superior Tribunal de Justiça)
que suspenda o inquérito que gerou a operação de busca e apreensão de documentos na empresa
Lunus.
O Ministério Público deverá pedir novamente a quebra do sigilo
bancário da Lunus após a análise
dos documentos apreendidos no
escritório da empresa em São
Luís, desde que sejam encontradas provas de ligações entre a Lunus e a Nova Holanda, que toca
um projeto de R$ 33 milhões financiado pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento
da Amazônia).
Além de buscar provas de ligações entre a Lunus e a Nova Holanda, o Ministério Público também busca provas de envolvimento de Murad com o projeto
Usimar, que desviou R$ 44 milhões da Sudam.
A Justiça Federal abriu processo
em dezembro contra 40 pessoas
acusadas de participação no caso
Usimar, entre elas Roseana e Murad. Murad é acusado de pressionar o representante do Ministério
da Fazenda no Condel (Conselho
Deliberativo da Sudam), José Barroso Tostes Neto, a aprovar o projeto, apesar das irregularidades
apontadas. Tostes votou contra.
A quebra do sigilo bancário da
Lunus, da Agrima e da Nova Holanda foi pedida pelo Ministério
Público em Tocantins no dia 22
de fevereiro, juntamente com o
pedido de busca e apreensão de
documentos nos escritórios dessas empresas. No dia 23, a juíza
Ednamar atendeu os pedidos de
busca e apreensão e a quebra do
sigilo bancário da Agrima e da
Nova Holanda.
O Ministério Público suspeita
que a Lunus mantenha um contrato de gaveta com a Agrima,
embora tenha deixado oficialmente essa empresa em 1994. A
partir daquele ano, Roseana
-sócia majoritária da Lunus-
não poderia ser sócia de um projeto beneficiado com recursos da
Sudam porque foi eleita governadora do Maranhão.
A PF descobriu que o empresário Aldenor Cunha Rebouças, dono do escritório de consultoria
AC Rebouças -responsável técnico pelo projeto Usimar- era
na prática o controlador das seis
empresas "offshore" criadas no
paraíso fiscal da Ilhas Virgens.
Documentos apreendidos no
escritório AC Rebouças, em setembro de 2001, comprovam a
criação das seis empresas "offshore" e mostram que elas são administradas pela AC 2020, Administração e Participações, que tem
como presidente Aldenor Cunha
Rebouças.
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