DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Deputados e senadores partiram para o confronto com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na tentativa de anular a norma que vincula as coligações estaduais às da disputa pela Presidência. Ontem, dois projetos de decreto legislativo começaram a tramitar na Câmara e no Senado, e a oposição entra hoje com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TSE.
Em uma atitude política, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a convocação do presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, para explicar a decisão do tribunal. O poder de convocação dos deputados é restrito a autoridades do Executivo, mas a CCJ foi informada de que Jobim poderá depor na próxima quarta-feira.
O líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN), o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), e o PPB já entraram com novas consultas no TSE. Partidos de oposição também elaboram um documento a ser encaminhado ao tribunal para tirar dúvidas sobre a situação das coligações estaduais.
Eles querem saber se o partido que estiver fora da eleição presidencial terá liberdade total de coligação nos Estados, não poderá se coligar com nenhuma outra legenda ou só poderá apoiar candidatos de partidos que também estiverem fora da disputa à Presidência, entre outras questões.
Ontem no início da noite, representantes de partidos de oposição -PT, PSB, PC do B, PPS e o PL- se reuniram com o presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio de Mello. Hoje a oposição vai protocolar uma ação direta de inconstitucionalidade na tentativa de anular a decisão do TSE. A expectativa da oposição é que o STF seja rápido e suspenda a norma do TSE, mesmo em liminar.
Os líderes de partidos de oposição decidiram também entrar na Câmara com um projeto de decreto legislativo. O instrumento legislativo precisa de maioria simples para ser aprovado e é de competência exclusiva do Congresso.
No Senado, o projeto de decreto legislativo foi protocolado pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). O PMDB acredita que cerca de 60% dos deputados e 70% dos senadores estão favoráveis ao projeto de decreto legislativo.
A base de argumentação dos congressistas é que o TSE usurpou atribuição do Legislativo ao decidir sobre assunto que deveria ser tratado por lei elaborada por deputados e senadores.
A decisão do TSE de liberar o acesso de qualquer pessoa à prestação de contas dos candidatos deverá levar os partidos a fiscalizar os adversários e a criar mecanismos para checar a credibilidade das informações fornecidas à Justiça Eleitoral, segundo o consultor do PFL e ex- ministro do órgão, Torquato Jardim.


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