DA REPORTAGEM LOCAL

O próximo passo da sucessão presidencial -a conclusão do arranjo das coalizões estaduais que darão sustentação aos candidatos ao Palácio do Planalto- está em suspenso até o dia 17 de abril.
Nessa data, o STF (Supremo Tribunal Federal) apreciará se vale ou não a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que, em 26 de fevereiro, aprovou o entendimento de que as coligações nos Estados têm de ser feitas entre partidos que também as acertaram nacionalmente.
Interlocutores de integrantes do Supremo avaliam que será uma votação apertada. Haveria uma tendência a aceitar a verticalização, mas com entrada em vigor somente a partir da próxima eleição, para não contrariar o princípio constitucional de que mudanças eleitorais têm de ser feitas um ano antes do pleito.
A decisão estava prevista para a próxima quarta-feira, mas deve ser adiada em uma semana. Anteontem, a Advocacia Geral da União concluiu a sua defesa da verticalização.
O STF pediu ainda a manifestação do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que tem cinco dias para elaborá-la. Só aí a verticalização será votada.
Há ainda uma outra análise de pessoas próximas a ministros do STF que aponta para a simples derrubada da verticalização pelos ministros do tribunal.
Como o TSE permitiu a livre coligação para quem não participar da campanha ao Planalto, interlocutores de integrantes do Supremo dizem que aumentaram as chances de a resolução ser derrubada. Seria a prova de que a eleição, na "circunscrição estadual, não se comunica com a da circunscrição nacional".
Esse é o centro da polêmica, pois a lei diz que não são permitidas coligações diferentes na mesma "circunscrição". O TSE entendeu que a eleição presidencial está vinculada à estadual. O STF pode ter entendimento diferente.

Congresso
Além do campo jurídico, existem ainda uma batalha no Congresso. O Senado aprovou decreto legislativo que derruba a verticalização. A medida precisa ser votada ainda na Câmara, mas também deve ser questionada no Supremo.
O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da consulta ao TSE que gerou a verticalização, vai questionar se um decreto legislativo tem poder de derrubar a interpretação do TSE de uma lei.


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