SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a quebra do sigilo fiscal do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a partir de 1996, e a cópia de processos existentes no BC e na Receita Federal contra ele e suas empresas.
Ao solicitar anteontem a abertura de inquérito criminal para investigá-lo, Fonteles listou oito "diligências" que a Polícia Federal deverá cumprir no prazo inicial de 60 dias. O documento só foi divulgado ontem.
O objetivo é esclarecer se Mei- relles fez remessa ilegal de dinheiro para o exterior, que é um tipo de crime contra o sistema financeiro, e praticou sonegação fiscal, por meio de empresas que seriam controladas por ele.
Normalmente, o STF acolhe as sugestões do procurador-geral nesse tipo de situação. Nesse caso, antes de apreciar o parecer de Fonteles, o relator do inquérito, ministro Marco Aurélio de Mello, poderá esperar o plenário do STF decidir se o presidente do BC tem direito ou não ao foro privilegiado nesse tribunal. Marco Aurélio não disse o que fará.
Estão para ser julgadas duas ações diretas de inconstitucionalidade, do PFL e do PSDB, contra a medida provisória, hoje convertida em lei, que deu status de ministro a Meirelles e, com isso, lhe assegurou o direito de só ser investigado, processado e julgado pelo STF, livrando-o de responder a processos na primeira instância.
A medida é de agosto de 2004, quando surgiram as primeiras suspeitas contra o presidente do BC. As ações de inconstitucionalidade seriam julgadas na última quinta-feira, mas foram retiradas de pauta na véspera. O inquérito só correrá no STF se elas forem negadas. Caso contrário, a apuração ficará sob a responsabilidade de procuradores e juízes de primeira instância.

Parecer
No parecer, de duas páginas, Fonteles não fala em indícios de crime, apenas diz que são "relevantes as considerações" feitas pelo procurador da República no Distrito Federal Lauro Pinto Cardoso Neto em relatório sobre as atividades de Meirelles.
Ontem, Fonteles não quis dar detalhes sobre o teor desse documento. Entretanto, afirmou estar convencido de que Meirelles é o proprietário das nove empresas que serão alvo da investigação. "Na minha ótica, todas são dele."
O procurador-geral antecipou que quer identificar a origem de cerca de R$ 1,37 bilhão remetido para o exterior pela Boston Comercial e Participações, uma das empresas supostamente controladas por Meirelles, por meio do Banco de Boston, instituição que ele próprio presidira.
Essa identificação depende de o STF requisitar do BC cópia de processo instaurado pela instituição sobre essas remessas.
Essa empresa também é alvo de um processo aberto pela Delegacia da Receita Federal no Paraná por não-recolhimento de Imposto de Renda de operações financeiras. Fonteles pediu cópia completa desse processo, já apreciado pelo 1º Conselho de Contribuintes. "Quero conhecer as nuances dos votos", disse ontem.
Outra questão a ser esclarecida no inquérito é a legalidade das operações de compra e venda de dólar feitas a partir de 1996 por Meirelles e pelas nove empresas que seriam controladas por ele. Por isso Fonteles pretende obter cópia de todos os contratos de câmbio dos últimos nove anos.
Ele também pediu ao STF que requisite à Receita "pesquisa completa" no CPF de Meirelles e em CNPJs de suas empresas.
Fonteles quer ainda cópia da auditoria fiscal contra Meirelles e as empresas ligadas a ele e do processo do BC contra três dessas empresas: as offshore Silvania One, Silvania Two e Silvania Empreendimentos e Participações.
Se Meirelles continuar com o foro privilegiado no STF, caberá ao procurador-geral decidir se pede ou não abertura de processo após o fim do inquérito. Isso acontecerá se Fonteles -ou seu sucessor- se convencer de que os indícios de crime se confirmaram.
Ele também examinará a suspeita de crime eleitoral, relacionada a declaração falsa de domicílio em Goiânia para concorrer a deputado federal, em 2002.


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