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Debate sobre reforma começa sem consenso
Na Câmara, congressistas e representantes do governo não fecham acordo sobre financiamento público e voto em lista fechada
Discussão revela consenso apenas sobre aprovação de um período de 30 dias para político mudar de partido, o que não está na proposta
DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um debate realizado ontem
na Câmara dos Deputados com
parlamentares, representantes
do governo e de entidades civis
foi uma amostra do tamanho da
controvérsia ao redor de dois
pontos em discussão na Casa: o
financiamento público de campanha e a adoção do voto em
lista fechada.
Mesmo sob forte bombardeio, os defensores da reforma
política pretendem apresentar
oficialmente a proposta na semana que vem. Segundo o líder
do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), a ideia
"é deflagrar o processo" após
reunião com líderes e presidentes de partidos, provavelmente
na próxima quarta-feira.
Mas a discussão na Câmara
mostrou que há consenso apenas sobre a aprovação do projeto que cria uma janela de 30
dias para a mudança de partido,
dispositivo que não está citado
no texto usado para discussão
ontem, de autoria do deputado
Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
Pela proposta -que prevê
também a adoção de voto em
lista fechada para deputados e
vereadores- as campanhas
eleitorais passariam a ser custeadas pelo Tesouro Nacional.
A reserva orçamentária seria
hoje de R$ 913,2 milhões, equivalentes a R$ 7 por eleitor
(130.456.808, em dezembro).
Para o segundo turno, seriam
reservados R$ 2 por eleitor.
Embora Pedro Abramovay,
representante do Ministério da
Justiça, tenha deixado claro o
apoio do governo ao projeto, o
presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), propôs a flexibilização da votação em lista e um
modelo misto de financiamento de campanha, com a possibilidade, por exemplo, de doações de até R$ 1.000 por CPF
-além do dinheiro que sairia
dos cofres públicos.
No plenário, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) acusou os deputados de tentar se
esconder em listas, num momento em que o Congresso
atravessa uma crise aguda.
De tão polêmica, o presidente da Câmara, Michel Temer
(PMDB-SP), admitiu que seria
mais fácil votar a proposta neste ano, caso vigorasse a partir
de 2014. "É possível votar se for
uma reforma que não se aplique a 2010, mas que deixe tudo
preparado para 2014", afirmou.
Numa reunião com Ibsen,
Temer definiu para a semana
que vem a apresentação da proposta. Antes, deverá se reunir
com os líderes de partido.
"No mês de maio, está em
pauta a reforma política. Temos que avançar para construir
uma reforma política. Do jeito
que está não dá para ficar", disse Eduardo Alves, para quem o
ideal é fixar a data de vigência
-se em 2010 ou em 2014- durante a discussão.
Outro patrocinador do projeto, o líder do DEM, Ronaldo
Caiado (GO), afirmou ontem
que, apesar dos ataques, a intenção é insistir no financiamento público e no voto em lista já para 2010.
"O bombardeio vai começar
agora. Mas vamos bancar esses
dois pilares. Se der [para aprovar a tempo de vigorar em
2010], vamos no acelerador."
Além de PMDB e DEM, PT,
PPS e PC do B estariam entre os
signatários da proposta, que
contaria ainda com adesão integral do PDT, parcial do PSB e
de parte do PSDB. A proposta
enfrenta oposição do PP e do
PR. "Esse é o golpe daqueles
que controlam a máquina partidária. Mas não têm voto", reagiu o presidente do PP, senador
Francisco Dornelles (RJ).
"É o projeto das oligarquias.
E desde quando financiamento
público impede corrupção?",
atacou Lincoln Portela (MG),
representante do PR durante a
discussão da reforma.
Já o PSB manifesta apoio ao
financiamento público de campanha, mas oposição ao voto
em lista, modelo pelo qual são
os partidos que definem, numa
lista preordenada, quem deverá ter vaga no Parlamento .
Pela proposta, uma alternativa seria que os atuais deputados e vereadores encabecem
essas listas, segundo a votação
obtida nas últimas eleições.
"Essa proposta é uma agressão
ao eleitor", reagiu o líder do
PSB, Rodrigo Rollemberg.
Apesar da manifestação de
apoio do presidente do PTB,
Roberto Jefferson (RJ), o líder
do partido, Jovair Arantes
(GO), defendeu que a reforma
política passasse a vigorar apenas em 2014 ou 2016.
O PSDB se reunirá na semana que vem. Já o PDT, segundo
o líder Brizola Neto (RS), fechará questão em favor da reforma.
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