DA REPORTAGEM LOCAL

Em 28 de maio de 1998, Washington Bolívar de Brito Jr. e Delza Curvello Rocha, tornaram sem efeito recomendação ao Tesouro Nacional para sustar o pagamento de verba aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (R$ 22 milhões) para o fórum paulista.
Naquele dia, a câmara a que eles pertencem julgou recurso do então presidente do TRT da 2ª Região, Delvio Buffulin, contra a recomendação enviada pelo subprocurador-geral Paulo de Tarso Braz Lucas.
No dia 4 de junho, em meio a fortes discussões, o CI (Conselho Institucional), órgão do próprio MPF, aprovou, numa mesma sessão, a competência para julgar recursos das câmaras e, por maioria, cassou as decisões de Washington e Delza.
"A partir daí, cessaram os efeitos dos votos contra a recomendação", alega Washington. "Enquanto os votos estiveram em vigor, não houve liberação", diz.
O primeiro repasse, de R$ 10,6 milhões, foi em 18 de junho (uma segunda parcela, de R$ 2,3 milhões, foi liberada em 3 de julho).
A comunicação oficial do CI ao Tesouro Nacional, ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) e ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho), restabelecendo a recomendação do bloqueio, só foi expedida no dia 10 de julho de 1998.
"A simples cronologia revela que o repasse das verbas não se deveu aos votos fundamentados, mas à excessiva demora dos procuradores paulistas em requerer ações cautelares e medidas liminares", diz Washington. Esse entendimento foi mantido pela Justiça.


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