SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O juiz federal de Brasília Flávio Dino, 32, que assume amanhã a presidência da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), disse que há pelo menos 20 anos associações de classe da magistratura promovem eventos com dinheiro de empresas.
Ele afirmou que as principais patrocinadoras de viagens de juízes são a CEF (Caixa Econômica Federal), o Banco do Brasil, a Embratel e companhias aéreas. Todas essas empresas têm inúmeras causas na Justiça.
Em entrevista à Folha, Dino defendeu a possibilidade de empresas públicas ou privadas pagarem viagens de magistrados. Afirmou que o uso de recursos públicos seria ainda mais polêmico.
Ele disse que o fato não interfere nas decisões de processos, citando exemplo da CEF, que vem perdendo a batalha sobre a correção dos saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de antigos planos econômicos.
Segundo Dino, as associações de magistrados não poderiam selecionar apenas patrocinadoras sem demandas judiciais porque todas as grandes empresas brasileiras têm causas na Justiça. A seguir, os principais trechos da entrevista, concedida ontem.
 

Folha - O sr. concorda com o fato de empresas privadas terem pago as despesas de viagens de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça)?
Flávio Dino - A viagem foi organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A Ericsson e a Nortel não a ofereceram no gabinete de cada um dos ministros. Isso é que não seria aceitável.
O financiamento de congressos por empresas é um fato absolutamente normal e acontece há pelo menos duas décadas. Os principais financiadores são a CEF (Caixa Econômica Federal), o Banco do Brasil, a Embratel e companhias aéreas. A Ajufe não costuma buscar esse patrocínio, mas não me oponho a ele.

Folha - Isso não compromete a isenção do juiz no julgamento de causas de interesse das empresas?
Dino - Não. A Caixa já financiou vários eventos da Justiça Federal, mas perde em quase todas as causas que tramitam. É excessivo achar que (a viagem para o evento) vai subordinar o julgamento.

Folha - As associações de classe não deveriam evitar pelo menos que as viagens fossem pagas por empresas com demandas judiciais?
Dino - Todas as empresas do país têm demandas no Judiciário. Se as despesas fossem custeadas pelo erário, haveria uma reprovação ainda maior. Os eventos promovidos pelos Poderes Legislativo e Executivo também são financiados por empresas.


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