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EXECUTIVO
Maior remuneração recebida aparece no INSS; instituições federais de ensino reúnem boa parte dos supersalários
20 mil servidores ganham mais que Lula
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Por determinação legal, o Ministério do Planejamento publicou ontem a lista dos maiores e
menores salários dos servidores
públicos do poder Executivo federal. A remuneração mais alta
- R$ 29.157,31 - aparece no Ministério da Educação. O valor representa mais que o triplo do salário do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva - R$ 8.797,50.
Segundo dados do Planejamento, atualmente existem 21.633 servidores públicos do Executivo
com remuneração acima do salário do presidente. Por causa de
um mecanismo chamado de abate-teto, no entanto, o número cai
para 20.232 servidores.
O abate-teto, instituído em
1994, limita todos os salários e
aposentadorias do Executivo à remuneração de ministro de Estado
- R$ 8.280. Sentenças judiciais e
brechas na própria lei que criou o
mecanismo, porém, ainda permitem a existência de supersalários e
aposentadorias.
Com a aplicação do abate-teto,
o maior salário efetivamente pago
a um servidor, de acordo com a
lista publicada no "Diário Oficial"
da União de ontem, é de R$
22.114,26 e aparece na folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Já o supersalário do servidor da
Educação, após o abate-teto, cai
para R$ 12.831,13. Apesar de ter o
maior salário nominal, na prática
ele acaba não tendo a maior remuneração. A Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento avalia que a aplicação do abate-teto tem permitido uma economia anual de R$ 86 milhões.
Com o abate-teto, a segunda
maior remuneração está no Ministério da Fazenda, R$ 19.521,38.
Em terceiro lugar, vem a Universidade Federal do Ceará, cujo
maior salário é de R$ 19.212,23.
Uma análise da lista das remunerações mostra que as instituições federais de ensino reúnem
grande parte dos supersalários e
aposentadorias. Na lista, o menor
salário é pago a um servidor da
Aeronáutica: R$ 416,74, equivalente a 1,7 salário mínimo.
Limite
Na reforma da Previdência, o
governo tenta limitar os salários
nos três poderes, em esfera federal, a R$ 17.170. Hoje, o Legislativo
e o Judiciário concentram as superaposentadorias e salários. O
novo teto valerá até que o STF envie ao Congresso projeto de lei fixando um outro valor.
Pela regra atual, a definição de
um teto federal depende de lei de
iniciativa dos três poderes. Desde
1998, entretanto, quando foi definida essa sistemática para fixação
do teto, não houve consenso entre
Legislativo, Executivo e Judiciário
para estabelecer esse valor.
Um levantamento do Ministério da Previdência sobre os salários e aposentadorias do Executivo e de parte do Judiciário mostra
que 279 pessoas recebem atualmente salários e benefícios acima
dos R$ 17.170. Desse total, 82 são
pagos a servidores em atividade,
126 vão para aposentados e 71 para pensionistas (beneficiários de
servidores que já morreram).
Em outro levantamento, realizado pelo Ministério do Planejamento com base apenas na folha
de pagamento dos civis do Executivo, o número de servidores que
recebem acima do teto proposto
na reforma é de 222.
Na elaboração da reforma, a
Previdência chegou a defender a
fixação do teto em R$ 12.720. Se
esse fosse o limite, em vez das 279
remunerações que serão afetadas
pelo teto proposto, a medida atingiria 1.922 pessoas no Executivo
federal.
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