São Paulo, domingo, 7 de junho de 1998

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Sem fiscalização, bingo chega até às padarias

da Reportagem Local

Desde abril, cerca de 1.200 grandes bingos permanentes do país estão funcionando com as suas próprias leis, da forma que bem entendem, praticamente sem fiscalização de nenhum órgão oficial.
Em São Paulo, os empresários do jogo alargaram os seus domínios aos bares e padarias, onde têm instalado o mesmo tipo de máquina "caça-níquel" que funciona nos bingos. A cada giro na "maquininha", o freguês deixa de comprar um pãozinho a mais.
A Lei Pelé, aprovada em abril, veta esse tipo de máquina, mas a falta de fiscalização e a tolerância oficial faz a jogatina correr solta.
Apontados como grandes sonegadores de impostos pela própria Receita Federal -somente em São Paulo avalia-se que a sonegação seja de R$ 40 milhões por mês- , os bingos estão mais livres do que nunca em todo o país.
A situação foi provocada pela Lei Pelé, que acabou retirando o poder de fiscalização das secretarias estaduais da Fazenda e repassando a atribuição ao governo federal.
No decreto que regulamentou a lei, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, ficou decidido que a fiscalização ficaria sob a responsabilidade do Indesp (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto).
Sem estrutura em nenhum dos 27 Estados, o Indesp só tem uma saída: tentar fazer convênios com os governos estaduais. O órgão de Brasília não encontrará facilidades em nenhuma região.
Em São Paulo, Estado com o maior número de bingos legalizados (115 casas), o comando da Secretaria da Fazenda viu como um alívio o fato de ter ficado livre da fiscalização.
Para o secretário Yoshiaki Nakano, segundo informou a sua assessoria, fiscalizar não compensa, pois existem outros setores que merecem mais atenção e podem dar mais retorno financeiro.
Além desse raciocínio, a secretaria informou que a maior parte do dinheiro dos tributos (30% do Imposto de Renda sobre os prêmios pagos aos jogadores) eram destinados à Receita Federal. O Estado recebia apenas uma taxa sobre o número de cartelas impressas.
Depois que a responsabilidade sobre os bingos passou para o Indesp, somente o Rio e o Paraná continuaram com algumas ações de fiscalização nas casas de jogos.

Irregularidades continuam
Levantamento feito pela Folha, durante o mês de março constatou uma série de irregularidades nos principais bingos de São Paulo. A maioria não cumpria o que determinava a Lei Zico, ainda em vigor naquele momento.
Os números e valores pesquisados indicaram vários tipos de fraudes. As principais:
1) contabilidade paralela -o número de cartelas vendidas (que indica o valor arrecadado no bingo) é adulterado, criando o chamado "caixa 2" na contabilidade;
2) sonegação de Imposto de Renda -os bingos deveriam recolher 30% dos prêmios para a Receita Federal, mas recibos obtidos pela Folha mostraram que essa não é a prática corriqueira;
3) "laranja" -pessoa paga pelos bingos aposta com um número elevado de cartelas, portanto com mais chances, para que o prêmio fique com a casa. (XICO SÁ)



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