DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o aumento de salário para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o procurador-geral da República para R$ 21.500. O valor aprovado servirá de teto para os vencimentos do funcionalismo público.
Se confirmado em votação no Senado, o novo valor será retroativo a janeiro de 2005. Em menos de seis meses, em 1º de janeiro de 2006, o mesmo salário passará para R$ 24.500. Hoje, um ministro do STF recebe R$ 19.115.
A estipulação por lei do valor do subsídio do ministro do STF é uma exigência constitucional introduzida pela reforma da Previdência de 2003.
Apenas o aumento do Judiciário representará um impacto de R$ 484,2 milhões aos cofres públicos em 2005. O Orçamento deste ano reserva R$ 300 milhões para a concessão do reajuste. Em 2006 e 2007, o impacto do novo reajuste para o mesmo grupo será de R$ 225,9 milhões.
As propostas foram enviadas à Câmara em dezembro de 2004 pelo então procurador-geral Claudio Fonteles e pelo presidente do STF, Nelson Jobim.
No início da carreira, o procurador receberá R$ 18.433, contra os R$ 11.014 pagos hoje. O aumento dos juízes ocorre na mesma proporção dos praticados para os procuradores.
Segundo o Ministério Público, a fixação do teto irá conter o pagamento de supersalários, o que interessaria principalmente aos governadores.
No final do ano passado, a negociação do aumento para STF e PGR e a fixação de um teto correram em paralelo a um possível reajuste para os parlamentares. Mas, até o momento, a idéia de aumentar os salários dos deputados e senadores não vingou.

Comparação
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), tentou evitar as comparações entre os salários do Judiciário e do Legislativo. Perguntado se o aumento para o STF poderia abrir as portas para um reajuste na Casa, Severino foi irônico: "Aumento para deputado? Não, deputado tem de morrer de fome", disse. (ANA FLOR)


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