DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Integrantes do Conselho de Ética do Senado defendem a tese de que Gim Argello não poderá ser investigado por supostas irregularidades que tenha cometido antes de assumir o mandato. A história mostra, entretanto, que o Congresso já cassou parlamentares por acusações anteriores à posse.
Leomar Quintanilha (PMDB) corroborou ontem as declarações de Demóstenes Torres (DEM) de que processo por quebra do decoro é para desvios durante o mandato.
"Antes disso, há outros órgãos e instituições responsáveis por analisar, como o Ministério Público", disse Quintanilha. O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM), diz que vai investigar Gim Argello assim que ele tomar posse.
Na Câmara, uma recente interpretação do Conselho de Ética diz que, se as acusações eram conhecidas na data da eleição, não deve haver processo, já que o eleitor teria dado seu "voto de inocência". Pela tese, Argello poderá ser investigado, já que algumas das suspeitas não eram públicas em outubro.
Em ao menos quatro ocasiões, o Congresso driblou a tese de que processos só se relacionam a atos do mandato. Na Câmara, Pinheiro Landim (CE), acusado em esquema de venda de sentenças, renunciou para escapar de processo, em 2002. Reeleito no mesmo ano, teve o processo retomado em 2003, pelo mesmo motivo, e acabou renunciando.


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