MÁRIO MAGALHÃES
DA SUCURSAL DO RIO

Auditoria especial da Prefeitura do Rio de Janeiro apontou ""impropriedades" nas prestações de contas da organização não-governamental Viva Rio em convênios firmados com o município para aplicar o programa Telecurso 2000, desenvolvido pela Fundação Roberto Marinho.
De 1997 a 2000, a Secretaria Municipal do Trabalho e o Viva Rio assinaram cinco convênios, estipulando o repasse de R$ 10,8 milhões dos cofres municipais para a ONG. Da previsão, R$ 9,9 milhões foram efetivamente entregues.
O Relatório da Auditoria Geral 094/2001-E constatou:
1) falta de comprovação de algumas despesas (não teriam sido apresentadas notas fiscais);
2) gastos em desacordo com os objetivos do programa -verbas teriam sido consumidas em alimentação, o que não estava previsto no convênio;
3) contradição entre prestação de contas e extrato bancário (há uma conta corrente exclusiva para o projeto, e cada gasto tem de estar registrado no banco);
4) e realização de despesas de março a maio de 1999, depois da vigência de um convênio encerrado em fevereiro daquele ano.
No total, as supostas falhas apontadas pelo levantamento, incluindo outros problemas, chegariam a R$ 157 mil. Sem poder de decisão, a auditoria aberta em janeiro e divulgada na semana passada recomenda a devolução de parte -variável conforme eventuais explicações da ONG- dessa quantia ao Tesouro Municipal.
Foi analisada parcela minoritária dos demonstrativos contábeis. O documento diz que podem não ter sido identificados "todos os problemas e ajustes aplicáveis aos processos de despesa".
Os auditores descobriram que o diretor-executivo do Viva Rio, Rubem César Fernandes, contratou para prestar serviços no convênio 002/97 uma empresa privada da qual ele é dono, a Antinomias Empreendimentos Ltda.
O procedimento não foi qualificado de ilegal, mas definido como ""conflito de interesses", porque o dirigente de uma entidade sem fins lucrativos teria aproveitado uma iniciativa da ONG para que sua firma lucrasse. Conforme nota arquivada pela auditoria, a Antinomias recebeu R$ 5.750.
O Viva Rio, uma das mais influentes ONGs cariocas, nega irregularidade no emprego das verbas e na prestação de contas, mas confirma a contratação da empresa de seu líder como consultora.
O primeiro convênio, de 1997, montou 144 telessalas (salas de aula com TV e vídeo onde a lição é apresentada num programa exibido na tela) em favelas do Rio.
O objetivo era formar cerca de 3.900 alunos no ensino fundamental (primeiro grau) com base na metodologia do Telecurso 2000 -espécie de supletivo. Cada turma recebeu 52 vídeos e, cada aluno, 16 livros didáticos.
Sem licitação, todos os vídeos e livros foram comprados da Editora Globo, empresa das Organizações Globo, cujos proprietários, em 1977, criaram a Fundação Roberto Marinho, instituição privada sem fins lucrativos.
A assessoria de imprensa da editora informou que a área de publicações da empresa não sabe de quanto foi o faturamento com os convênios alvo da auditoria, nem mesmo a quantidade de livros e vídeos vendidos. Segundo a Globo, a informação poderia ser dada pela Fundação Roberto Marinho, que negou ter os dados.
Segundo o Viva Rio, o material didático é responsável por 12% das despesas, o segundo item mais dispendioso, atrás da remuneração dos orientadores pedagógicos (42%). Considerando a soma entregue à ONG pela prefeitura, projeta-se a receita da editora em R$ 1,2 milhão, levando em conta os cinco convênios.
O Viva Rio afirma não ter havido licitação porque a compra não foi feita por órgão público e porque a Editora Globo é fornecedora exclusiva de livros e vídeos para o telecurso. A auditoria não analisou os termos do convênio, apenas as prestações de contas.
Os outros quatro programas montaram em média 100 salas do telecurso. O último convênio, que iria de outubro de 2000 a setembro de 2001, foi interrompido em janeiro pelo prefeito Cesar Maia (hoje no PFL). Todos os convênios haviam sido assinados na gestão do seu antecessor e adversário, Luiz Paulo Conde (atualmente sem partido).
O controlador-geral do município, Lino Martins da Silva, diz que ONGs têm feito contratos com órgãos públicos representando, muitas vezes, interesses de empresas privadas. Não disse se o Viva Rio se enquadraria na avaliação. Em janeiro, decreto da prefeitura mudou o critério de seleção de ONGs para convênios. "O objetivo é haver um processo maior de abertura."


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