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São Paulo, quinta-feira, 07 de agosto de 2003
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REFORMA SOB PRESSÃO Planalto aceita elevar subteto do Judiciário para 90% Lula faz mais concessões para aprovar destaques da reforma
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Temendo ser derrotado na proposta de contribuição previdenciária dos servidores inativos, o governo autorizou sua base aliada a negociar novas concessões com a oposição e até com governistas para tentar chegar a um acordo para encerrar a votação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara. Apesar de aceitar, dentro das novas concessões, elevar o subteto salarial do Judiciário nos Estados, diminuir a redução para as novas pensões e aumentar a faixa isenta de tributação para o funcionalismo federal, entre outras, o governo esbarrou na resistência do PFL, que não aceitou o acordo e manteve o destaque de votação que quer acabar com a cobrança dos inativos. Com isso, os governistas tentavam votar, até as 23h15 de ontem, as emendas menos polêmicas. A dos inativos e a a do subteto salarial dos juízes devem ficar para a semana que vem. A atitude do PFL tem como objetivo obrigar o governo a novamente pôr em teste a sua base e a bancar a aprovação de uma proposta impopular entre o funcionalismo, que é base eleitoral do PT. "A base do governo tem que ajustar as contas com os eleitores, já que disseram durante toda a campanha que a reforma não era necessária", afirmou o deputado José Carlos Aleluia (BA), líder da bancada pefelista. A ala do partido liderada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (BA) ainda tentou forçar o partido a fechar com o governo, mas acabou sendo derrotada. A tentativa de acordo começou na reunião entre os líderes do governo e o ministro José Dirceu (Casa Civil). "Se o governo perder o principal da reforma [inativos], amanhã teremos um novo governo", afirmou Dirceu aos líderes. A frase foi confirmada por vários presentes e teria sido direcionada a aliados que ameaçam se rebelar. Em suma, o governo autorizava a base a negociar quatro modificações no relatório, em troca da garantia dos líderes de que trabalhariam pela tributação. A primeira concessão seria aumentar o subteto salarial da Justiça estadual de 85,5% para 90,25% do salário de um ministro do STF, o que atende à pressão dos magistrados e de vários partidos da base, como o PL, o PTB, o PP e o PMDB. A segunda mudança era aumentar de R$ 1.200 para R$ 1.400 a faixa de isenção para cobrança dos inativos. Além disso, os procuradores estaduais seriam enquadrados no subteto da Justiça estadual (hoje, estão vinculados ao subteto do Executivo). Por fim, seria diminuído, para o funcionalismo que esteja prestes a reunir as condições de se aposentar, o redutor anual para aposentadoria antes da idade -de 5% para 3,5%. O temor de derrota na votação dos destaques aumentou após a votação do texto principal. Ele foi aprovado por 358 votos a 126, 50 a mais que o necessário. A análise da votação mostrou que se a oposição não tivesse ajudado a proposta teria sido rejeitada. PFL e PSDB deram 62 votos para a aprovação, já 8 dos 10 partidos da base deram 56 votos contrários, além das oito abstenções do PT. "A frase [de Dirceu] é uma mensagem aos partidos que gostam do governo na hora de discutir espaço, mas não na hora de defender os interesses do país", disse Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos vice-líderes do governo. Toda a articulação se deve ao fato de que, mesmo tendo sido aprovado na madrugada de ontem, o texto principal começaria durante a noite a passar pela votação dos chamados destaques (tentativas de alteração de ponto do texto) e das emendas aglutinativas (modificações globais). A avaliação do Planalto era a de que o governo deveria perder na votação do destaque relativo ao aumento do subteto. O problema é que corria o risco de perder também na contribuição dos inativos e nas regras de transição. "Havia o risco de perder em relação aos inativos, mas o governo não quer abrir mão disso. Ele tem, então, o trunfo de fazer essas concessões. Não vamos correr o risco de perder se temos a possibilidade de negociar", disse Vicente Cascione (PTB-RJ), vice-líder do governo. Anteontem o governo já havia cedido em sete pontos do relatório como forma de assegurar sua aprovação. (RANIER BRAGON, RAYMUNDO COSTA, FERNANDA KRAKOVICS E JULIA DUAILIBI) Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Presidente comemora vitória com cautela e diz que avaliará partidos Índice |
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