Presidente do Senado, que tem foro privilegiado, agora pode ser alvo de inquérito penal

Antonio Fernando de Souza mudou de opinião sobre o caso; em junho, disse que era melhor aguardar pelo julgamento no Senado

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na principal derrota política de Renan Calheiros (PMDB-AL) desde o início das investigações de que teria usado um lobista para pagar contas pessoais, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito penal contra o presidente do Senado.
O pedido de investigação, que decorre do fato de Renan ter foro privilegiado, vem dois meses após o Conselho de Ética do Senado abrir processo disciplinar para apurar se a conduta do senador resultou em quebra de decoro parlamentar.
Antonio Fernando disse que serão apurados no inquérito todos os fatos que já motivaram representações contra Renan no Senado. Ao receber o pedido do procurador-geral, o Supremo o registrou como inquérito e designou o ministro Ricardo Lewandowski como relator.
O ministro ainda não tomou decisão, mas deve abrir efetivamente o inquérito e requisitar ao Senado os documentos solicitados pelo procurador-geral. A abertura do inquérito pressupõe decisão do relator.
"Vou examinar o pedido do procurador-geral quanto aos aspectos formais e legais para em seguida decidir sobre a abertura do inquérito e sobre as providências solicitadas por ele", afirmou Lewandowski.
O principal alvo do procurador é identificar a origem do dinheiro usado para pagar despesas de Renan. A suspeita é que a pensão da filha que o senador teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso, de R$ 12 mil, era paga por lobista da construtora Mendes Júnior. Antonio Fernando quer ainda apurar relações do senador com a empreiteira Gautama.
A investigação no STF também deverá esclarecer as suspeita de grilagem de terras em Alagoas e de concessão de benefícios à cervejaria Schincariol em troca de vantagens pessoais, que são objeto de uma nova representação do PSOL contra Renan, ainda não analisada pela Mesa do Senado.
"Eu pedi todo o material que está no Conselho de Ética e aquele procedimento solicitado à PF [perícia] para avaliar determinados documentos", disse o procurador. "Se tiver alguma outra representação, virá junto para compor os autos." Se entender que há indícios de prática de crimes, ele irá oferecer ao STF a denúncia -pedido de abertura da ação penal.
O procurador-geral disse que o inquérito poderá incluir apuração sobre a suspeita de que Renan usou "laranjas" para comprar duas emissoras de rádio durante o mandato parlamentar, conforme reportagem da revista "Veja" desta semana.
Ainda que uma possível investigação no STF inclua denúncias de grilagem, Antonio Fernando explicou que por ora não deve ser anexado o material enviado pelo Ministério Público de Alagoas sobre eventual apropriação irregular de terras e ameaças a Antonio Gomes de Vasconcelos, autor de acusações contra Renan e seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).
"Eu recebi o material de Alagoas. À primeira vista, não há elementos a partir dos quais eu possa fazer afirmações seguras", disse Antonio Fernando.
Até ontem, o procurador-geral descartava a possibilidade de investigar Renan. Em junho, disse que era contra medidas judiciais enquanto um caso estivesse sob juízo político.
Em julho, o presidente do Senado pediu formalmente a Antonio Fernando que tomasse a iniciativa de investigá-lo. Indagado sobre a razão que o levou a mudar de idéia e tomar a medida judicial -pedir a abertura do inquérito criminal no STF- antes do desfecho do processo no conselho, Antonio Fernando disse que não há impedimento para que as apurações tramitem simultaneamente e de forma independente.
"A iniciativa que tomei tem o objetivo de esclarecer a questão sob a perspectiva penal, sem interferência no que vai ser decidido no Senado." Antonio Fernando disse que recebeu do Ministério Público do DF investigações contra o senador Gim Argello (PTB-DF), que substituiu Joaquim Roriz (PMDB-DF) após a renúncia. Os documentos serão analisados.


Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: Senador minimiza pedido ao STF e ataca revista
Índice