São Paulo, domingo, 07 de outubro de 2001
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VIA SUSPEITA TCE impede licitação para a compra e montagem do sistema de iluminação de túneis, o que deve atrasar obra Tribunal suspende licitação do Rodoanel
XICO SÁ DA REPORTAGEM LOCAL O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação para a compra e montagem do sistema de iluminação de túneis do Rodoanel, a via de 170 km que circundará a cidade de São Paulo. A medida pode atrasar a entrega da obra -considerada o principal atrativo eleitoral do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) para 2002-, que está prevista para o final deste ano. O sistema de iluminação dos túneis 2 e 3 do trecho oeste do Rodoanel vai custar, segundo dados da Secretária dos Transportes de São Paulo, R$ 4,8 milhões. O edital da concorrência foi questionado, via representação encaminhada ao TCE, pela empresa Panenge Panamericana de Engenharia, cuja diretoria julga-se prejudicada na disputa. A Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), órgão responsável pela obra estadual, não especificou, como pede a legislação, o material do serviço a ser contratado pela administração Alckmin. Prazo No entendimento do conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini, que determinou a suspensão da concorrência, o governo do Estado errou e terá que refazer as regras para contratar o serviço. Foi dado um prazo de 48 horas, encerrado na última sexta-feira, para que a diretoria da Dersa realizasse as correções solicitadas. O tribunal aguarda uma resposta nesta semana do governo. Não há, no entanto, disposição oficial para promover as mudanças no documento. Em carta enviada à Panenge, a direção da Dersa julga-se correta e afirma que manterá a licitação nos termos atuais. "O edital, da forma que se encontra, prejudica muita gente. Como vamos saber o que a Dersa quer comprar, que tipo de serviço e material são solicitados para os túneis?", disse Sebastião Carlos Rosseti, diretor da Panenge, autor da representação ao tribunal. Segundo o empresário, a falta das especificações pode favorecer alguma firma que obtenha, de forma privilegiada ou não, os dados sobre o serviço, o que facilitaria a apresentação de uma proposta condizente com os interesses da contratante, a Dersa. Na licitação para o túnel 1, da mesma obra, lembra o diretor da Panenge, havia o completo detalhamento do material, com cerca de 50 itens relacionados. "Não faz sentido a ausência dos dados nos túneis 2 e 3", afirmou. Aditivo Além das irregularidades constatadas por Citadini na licitação dos dois túneis, tramita ainda no TCE o processo sobre o aditivo contratual, de 69,92%, assinado, conforme revelou a Folha, pelo secretário estadual dos Transportes, Michael Zeitlin. A lei que trata das licitações públicas permite que um acréscimo no valor de um contrato atinja o máximo de 25% do custo da obra ou serviço. Caso decida sob a orientação do repertório de seus últimos julgamentos, o TCE deve considerar irregular o estouro do orçamento do Rodoanel. O julgamento do caso, no entanto, pode demorar até seis meses, quando a obra já deve ter sido inaugurada pelo governador, provável candidato à reeleição. O TCE analisa o aditamento a pedido da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo. O processo do Rodoanel está nas mãos do conselheiro Robson Marinho -indicado para o cargo pelo governador Mário Covas, morto em março deste ano-, a quem cabe o exame inicial e a decisão sobre pedidos de auditorias dos órgãos técnicos do tribunal. Depois dessa etapa, é feito o julgamento em plenário, com a participação dos sete conselheiros. Texto Anterior: No planalto: Azede o domingo, descobrindo aqui o que é feito do seu dinheiro Próximo Texto: Outro lado: Assessoria diz que governo enviará "justificativas necessárias" ao TCE Índice |
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