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São Paulo, terça-feira, 07 de outubro de 2003

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CCJ analisa hoje mudanças na previdenciária

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), submeterá hoje à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a PEC (proposta de emenda constitucional) contendo as alterações na reforma da Previdência combinadas entre governo e oposição. Pelo que divulgou ontem do conteúdo da PEC, Viana está sendo acusado pelo líder do PFL, José Agripino (RN), de "quebrar o compromisso" com a oposição, deixando de fora um item do acordo.
Agripino se refere a um dispositivo que teria sido acordado por PFL e PSDB com Viana e com o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP) para beneficiar os pensionistas que, por motivo de doença, são incapacitados para o trabalho.
Pelo acordo, esses pensionistas receberiam integralmente a pensão até R$ 4.800 -e não R$ 2.400, como prevê o texto da Câmara. A reforma prevê que acima desse teto seja aplicado um redutor de 30% nas pensões do regime previdenciário do servidor público.
A PEC paralela foi negociada com o objetivo de evitar que o texto aprovado pela Câmara seja alterado no Senado. (RAQUEL ULHÔA)


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