SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Sepúlveda Pertence, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu ilegalidades ao se reunir no Planalto com prefeitos eleitos e ministros de Estado e pedir o empenho deles nas campanhas de segundo turno do PT e da base aliada: "Faz parte do jogo".
Três advogados que já foram ministros do TSE também afirmaram que as normas da Lei Eleitoral não foram violadas. A Lei Eleitoral proíbe o uso, em benefício de um candidato, de "bens móveis ou imóveis" pertencentes à administração pública (art. 73). O desrespeito seria flagrante, disseram os advogados, se Lula tivesse realizado no Planalto um ato em prol das candidaturas petistas.
O ex-ministro do TSE Torquato Jardim não vê ilegalidade na atitude de Lula. A mesma opinião é sustentada pelo ex-ministro do TSE Fernando Neves. Eles dizem que a Presidência é um cargo exercido por um homem político.
Apesar de a maioria dos especialistas dizer que as leis não foram violadas, um dos atuais membros do TSE disse, em caráter reservado, que Lula prestou um grande desserviço à Justiça Eleitoral. Para ele, se Lula ficar impune, os tribunais terão dificuldade de cassar prefeitos acusados de pequenos abusos. Segundo ele, não houve violação direta de nenhuma norma, mas ele crê que a reunião de anteontem poderá se somar a outros fatos polêmicos nestas eleições. Juntos, todos esses atos caracterizariam conduta abusiva. Ele citou como exemplo o pedido de votos para a prefeita paulistana Marta Suplicy na inauguração da nova Radial Leste.


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