SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

A Justiça Federal da Bahia suspendeu por meio de uma liminar o processo de licenciamento ambiental da obra de transposição do rio São Francisco em tramitação no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Sem a licença ambiental de instalação, que, segundo o próprio Ibama, seria dada até o final desta semana, não é possível iniciar as obras. A União poderá recorrer da decisão no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.
A liminar que suspendeu o licenciamento foi dada anteontem à noite pela juíza Cynthia de Araújo Lopes, da 14ª vara da Justiça Federal de Salvador. A decisão suspendeu também a licença prévia da obra, que havia sido dada pelo Ibama em abril passado.
A juíza acatou um pedido feito por meio de uma ação civil pública apresentada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Bahia junto com outras seis entidades, entre elas a seccional da OAB da Bahia e o Fórum Permanente de Defesa do São Francisco.
Segundo a procuradora Andréa Leão, uma das autoras da ação, foram identificadas irregularidades, omissões e lacunas no processo de licenciamento da obra.
"Um parecer técnico do próprio Ibama, além de estudos de órgãos ambientais dos Estados, apontaram omissões em relação ao diagnóstico da flora, da fauna e na identificação de sítios arqueológicos na área de abrangência do empreendimento", disse Leão.
Entre as irregularidades, a procuradora cita que a população ribeirinha não teria sido ouvida, pois as audiências públicas eram distantes dos locais onde moram.

"Cansei"
O governo perdeu um aliado no projeto. O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), disse que cansou de esperar por recursos federais para obras de desenvolvimento e para a revitalização do São Francisco. Lessa agora condiciona seu apoio à liberação de dinheiro para a construção do canal do sertão alagoano, obra que retira água de um braço do rio São Francisco para abastecer projetos de irrigação e consumo humano ao longo do sertão e agreste do Estado. "Sempre disse ao Ciro [Gomes, ministro da Integração Nacional], ao presidente Lula e à ministra Dilma [Rousseff, da Casa Civil] que podiam contar comigo como um colaborador. Todos os governadores eram contra, menos eu. Cansei", disse.
O Ibama informou que ainda não havia sido informado oficialmente da decisão judicial e que, por isso, não iria se manifestar. O Ministério da Integração Nacional também não quis se manifestar sobre a liminar nem sobre a declaração do governador.


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