enviada especial

O novo chefe da inspetoria regional de Campos da Secretaria da Fazenda, Cláudio Borba, 42, assumiu o cargo na semana passada e disse que não deverá trocar a equipe de fiscais, conforme pediu o governador Anthony Garotinho no início de outubro.
Ele descarta a troca porque, à medida que sua orientação for atendida, seria irrelevante. Professor de direito tributário e fiscal de carreira, ele foi convidado para o posto por sua capacidade técnica, segundo a secretaria.
Sem comentar a crise que levou o inspetor anterior, Anselmo Garcia, a pedir para sair e à demissão do então secretário da Fazenda do Estado, Borba descarta a possibilidade de vir a sofrer pressões.
"Fui muito questionado sobre isso, mas acho que, pelo contrário, o movimento dos empresários daqui os deixa em posição de co-responsabilidade com a ação dos fiscais. Eles têm que mostrar que não havia nenhum interesse em não pagar."
O inspetor diz que sua segunda prioridade, depois da cobrança de imposto, será orientar os contribuintes. "Estamos num dos 13 bolsões de pobreza do país."
Para ele, é preciso levar em conta a situação econômica da região.
As empresas são avisadas com 15 dias de antecedência sobre a fiscalização -uma inovação do atual governo. Até a intimação -quando os fiscais chegam-, a empresa pode ser orientada para se regularizar, explica Borba.
A inspetoria de Campos também terá a flexibilidade de não aplicar penalidades previstas para o não-atendimento às chamadas "obrigações acessórias" (como escrituração, cadastramento e uso de emissor de cupom fiscal) quando a empresa estiver em dia com os pagamentos.
Ele diz que esse procedimento nada tem a ver com a reivindicação dos empresários. "Entendo a gravidade da situação que se formou, mas nossa atuação seria a mesma, tendo a crise ou não."
Na gestão anterior, de acordo com funcionários da Secretaria da Fazenda, a ordem era cumprir a lei ao pé da letra.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, David Birman, o compromisso da nova inspetoria continua sendo o de aumentar a arrecadação de impostos. (IC)


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