da Agência Folha,
em Belo Horizonte

A principal justificativa do governo mineiro para a renegociação do acordo da dívida com o governo federal, que está quase sendo concluída, é que, mesmo com a redução dos gastos do Estado, Minas Gerais não teria como comprometer 13% da sua receita com o pagamento da dívida no ano que vem, como estipula o contrato.
O professor Lamartine Sacramento Filho afirma que a decisão de adiar pagamentos ao funcionalismo e a fornecedores deu um alívio ao governo estadual para que ele reassumisse o "controle" sobre suas finanças, mas não foi uma "solução".
Para o economista, o controle dos custos da máquina estadual que está sendo feito pelo governo de Itamar não será suficiente para equilibrar as contas sem um "novo pacto" dos governos estaduais com a União.
Segundo apurou a Agência Folha, só o pagamento de funcionários e da dívida com o governo federal comprometem mais de 90% da receita mensal de Minas Gerais.
Desde o início do governo, todas as despesas correntes do governo são acompanhadas mês a mês por uma comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, que tem de aprovar qualquer despesa extra solicitada pelas secretarias, além de sugerir a implementação de medidas para redução dos gastos.
Para reduzir os gastos, o governo cortou em um terço os mais de mil cargos de recrutamento amplo (sem concurso público) existentes no Estado. Os aluguéis pagos pelo governo passado foram revistos e secretarias inteiras tiveram de se mudar para reduzir os custos.
A Secretaria de Estado da Educação, por exemplo, funcionava em um prédio alugado de 13 andares na Savassi, área comercial mais nobre da cidade, e se mudou para um imóvel próprio na zona oeste de Belo Horizonte, resultando em uma economia de R$ 180 mil por mês.
Segundo o governador Itamar Franco, seu governo já conseguiu equacionar R$ 2 bilhões da dívida flutuante (dívidas já vencidas ou com vencimento a curto prazo) de R$ 3,2 bilhões que existia no início de seu governo.
Isso ocorreu porque houve renegociação com os institutos de previdência dos servidores civis e militares para o pagamento escalonado de débitos em 30 anos.
O 13º salário do ano passado para a maior parte dos servidores deve terminar de ser pago até o início do ano que vem. Já foram pagas também as dívidas com os fornecedores que tinham até R$ 300 para receber do Estado.
A meta do governo estadual é baixar o déficit médio mensal de R$ 130 milhões no ano passado para R$ 20 milhões até o final do ano.
Para atingir essa meta, Itamar terá de finalizar, até o final do ano, uma operação conjunta com a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), autorizada na semana passada pelo conselho de administração da empresa, para a emissão de títulos no mercado internacional no valor de R$ 276,6 milhões.
O dinheiro será repassado às contas do governo como antecipação de ICMS.


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