LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

LILIAN CHRISTOFOLETTI
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

O PT se rendeu à pressão dos servidores públicos e aprovou ontem mudanças na medida provisória dos auditores da Receita Federal, da Previdência e do Trabalho que representam aumento de gastos de aproximadamente R$ 46 milhões para os cofres da União neste ano. No texto original da medida provisória, o governo já previa um impacto de R$ 215,6 milhões no Orçamento.
Até então o PT não aceitava discutir emendas às MPs que representassem aumento de despesas. A decisão favorável a esses servidores reforça a pressão de categorias que ainda buscam melhorias salariais na votação de medidas provisórias. Ontem, os deputados petistas sofreram forte pressão de pelo menos outras três categorias: funcionários da Polícia Federal, do Banco Central e do Ministério da Saúde, cujas MPs serão votadas na semana que vem.
Os servidores se concentraram na porta da sala onde a bancada petista estava reunida para discutir a transição e seguiram os deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Paulo Rocha (PT-PA), responsáveis pela negociação das MPs, em cada rodada de conversas com o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
"A pressão é normal", disse Pinheiro, enquanto passava por uma sabatina comandada por auditores da Receita Federal e por servidores do BC e da PF. Eles cobravam uma posição do petista sobre a votação das MPs que envolvem a carreira das categorias.
A pressão dos auditores funcionou: eles conseguiram aumentar o salário inicial da categoria de R$ 4.200 para R$ 4.993, além de estender os benefícios salariais aos aposentados.
A proposta inicial do PT era aprovar as medidas que tratam de salários dos servidores sem mudanças para evitar gastos adicionais, rejeitando outras emendas apresentadas.
As reivindicações dos servidores ficariam suspensas e seriam discutidas em comissão tripartite (governo, congressistas e servidores) em 2003. Mas, após a pressão dos funcionários, foram aprovadas as emendas dos auditores da Receita Federal, da Previdência e do Trabalho.

Emendas
Na discussão da próxima semana, que envolve os funcionários do BC, PF e Saúde, os servidores defendem a aprovação das emendas. Caso sejam derrubadas, os funcionários do BC, por exemplo, defendem a rejeição integral da medida provisória. Isso obrigaria o banco a ajuizar ações para recuperar cerca de R$ 90 milhões referentes a correção de perdas salariais de planos econômicos pagos a mais aos servidores.
No início da noite, o Congresso aprovou outras seis MPs. No total, nesta semana, os deputados votaram 19 das 30 MPs que estavam trancando a pauta da Câmara.
Além da MP dos auditores, foram aprovadas ontem outras cinco, sem mudança no texto original, que prevêem:
1) alívio tributário de R$ 1 bilhão para as empresas aéreas (Proar);
2) crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiamento de concessionárias de energia;
3) anistia a perseguidos políticos prevista na Constituição;
4) programa de diversidade nas universidades para facilitar o acesso de minorias;
5) implantação e fiscalização do vale-pedágio pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). Todas serão encaminhadas ao Senado.


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