JOSIAS DE SOUZA
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Justiça do Mato Grosso tornou indisponíveis os bens do empresário Agnaldo Brum, de seus sócios e de sua empresa, a Superfrigo Indústria e Comércio S/A.
Beneficiária de repasses superiores a R$ 9 milhões da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), a Superfrigo se valeu de notas fiscais fraudulentas para comprovar supostas despesas.
A indisponibilidade dos bens foi determinada na última terça-feira pelo juiz Julier Sebastião da Silva, em decisão liminar, a pedido do procurador da República Pedro Taques. O procurador investiga a Superfrigo há mais de dois anos.
A contabilidade que a Superfrigo entregou à Sudam baseia-se principalmente em notas fiscais de serviço das construtoras Civilfrig, Instaltec e Tecnial. Eram empresas de fachada, criadas exclusivamente para fornecer notas fiscais à firma de Agnaldo Brum.
Depois de receber os repasses feitos com dinheiro público da Sudam, as firmas de fachada realizavam depósitos em outra empresa, chamada Fribom. O dono da Fribom é o mesmo Agnaldo Brum. Duas das construtoras de fachada, a Civilfrig e a Instaltec, pertenciam a Gilson da Silva, um "laranja" de Agnaldo Brum, segundo o Ministério Público.
A sede das construtoras funcionariam numa casa de aparência humilde, localizada na Cohab São Gonçalo, em Cuiabá. Em depoimento, Gilson da Silva apresentou-se como simples pedreiro.
Silva disse também que os documentos fiscais das empresas haviam desaparecido. Juntas, a Civilfrig e a Instaltec receberam mais de R$ 6,2 milhões. Apesar de existirem desde 1993, nunca haviam declarado Imposto de Renda. Só se apresentaram ao Fisco em 1998, depois que as investigações do Ministério Público já estavam em estágio avançado.
Para o Crea de Mato Grosso, as duas construtoras não existem. Elas não possuem nenhum engenheiro, arquiteto ou técnico em edificações registrado. Também não recolhiam INSS e FGTS. A construtora Tecnial, que recebeu R$ 5,6 milhões, pertence a um arquiteto chamado Ernesto Galbiatto Neto. Funciona em uma casa de aparência modesta, no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá.
A exemplos das outras duas construtoras, a Tecnial não recolhia FGTS e INSS, não possuía registros no Crea. Embora existisse desde 1995, só começou a recolher Imposto de Renda a partir de novembro de 1997.
O empresário Agnaldo Brum juntou ao processo cópias de supostas autorizações para que as gráficas Mita e Porto Seguro, ambas de Cuiabá, confeccionassem as notas fiscais da Tecnial.
A pedido do procurador Taques, a Receita Federal visitou a gráfica Porto Seguro, cujo proprietário declarou jamais haver feito negócio com a Tecnial. A Receita também procurou a Mita. Concluiu que a empresa não existe. Seu CGC não consta do cadastro do Fisco. A Prefeitura de Cuiabá também informou que a Mita não figura em seu cadastro.
"Qual a finalidade disso tudo?", pergunta o procurador Pedro Taques na ação em que pediu ao juiz a indisponibilidade dos bens de Brum, de seus sócios e de sua empresa. O próprio Taques responde: "Desviar grandes somas dos recursos obtidos (da Sudam)".
A Sudam tem recebido várias denúncias de irregularidade na liberação de recursos. Um dos projetos investigados é o da Usimar, em São Luís (MA). O projeto, cujo valor total é de R$ 1,380 bilhão, recebeu dinheiro da autarquia sem a contrapartida da Usimar.
Em 26 de novembro, a Folha publicou documento no qual o projeto informa ter adquirido R$ 102 milhões em máquinas e equipamentos que não existiam. Os documentos mostram que a Usimar incluiu no rol de sócios a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina). O chefe do Departamento de Contabilidade da Celesc, José Braulino Stähelin, negou qualquer vínculo com a Usimar: "Desconheço essa Usimar. O volume do investimento (R$ 58,7 milhões) é muito grande. Não há hipótese de isso ser verdadeiro".
Com a revelação das irregularidades, o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional e ex-chefe da Sudam, Maurício Vasconcelos, pediu afastamento temporário do cargo.