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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ HORA DAS CASSAÇÕES
Convocação extraordinária, única solução prevista para não interromper trabalhos, custa mais de R$ 25 mil por parlamentar
Cassações provocam polêmica sobre recesso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A impossibilidade de alterar o
regimento da Câmara dos Deputados para permitir o funcionamento do Conselho de Ética durante o recesso de janeiro pode resultar em uma convocação extraordinária do Congresso.
O presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), pediu à sua assessoria jurídica uma solução para que o conselho funcione, mas a
resposta, que sairá hoje, deve ser
que não há opção: ou o conselho
pára de 23 de dezembro a 15 de fevereiro, período previsto para o
recesso, ou há a convocação.
Se houver trabalho em janeiro,
cada um dos 594 deputados e senadores receberão R$ 25.694,40
(equivalente a dois salários) a
mais. "Várias alternativas estão
sendo estudadas. Em princípio,
eu sou favorável a que não haja
convocação extraordinária", disse o presidente da Câmara.
Caso pare durante o recesso, o
conselho atrasará um cronograma que já está apertado. Com a
provável conclusão do caso de
Romeu Queiroz (PTB-MG) na semana que vem, sobrarão ainda
outros 11 para serem analisados.
Prorrogação
Ontem, a Câmara aprovou a
prorrogação, por 90 dias, dos 12
processos de cassação abertos. "É
uma prorrogação preventiva,
porque o prazo da maioria deles
terminaria em 17 de janeiro", explicou o presidente do conselho,
Ricardo Izar (PTB-SP).
Em depoimento ontem ao conselho, o deputado Josias Gomes
(PT-BA) admitiu ter recebido
R$ 100 mil para repassar a três
candidatos pelo PT baiano em
2002, mas negou que soubesse
que o dinheiro pertencia à SMPB,
do publicitário Marcos Valério de
Souza. "Para mim, o dinheiro era
do PT. Peguei R$ 50 mil com o
Delúbio Soares [ex-tesoureiro do
PT] na sede do partido e os outros
R$ 50 mil eu saquei no banco [Rural]. Lembro ter assinado um papel e ter apresentado minha carteira parlamentar, mas não vi o
nome dessa empresa."
No entanto, o relator do caso,
deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), afirmou
que existem como provas dois recibos da SMPB assinados pelo petista. O tucano diz não acreditar
em enriquecimento ilícito, mas
afirma que a situação do deputado é "delicada" no que se refere à
questão do caixa dois.
A secretária do deputado João
Paulo Cunha (PT-SP) Silvana Japiassú também depôs ontem. Ela
confirmou ter recebido como
presente de Valério um pacote de
turismo no valor de R$ 3.600.
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