DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Parecer apresentado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Luiz Otávio (PMDB-PA), aponta que uma operação conduzida pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT) deve ser investigada pelo Ministério Público e pode configurar crime fiscal e improbidade administrativa.
Trata-se da modificação promovida em 2004 no contrato da prefeitura com o Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente), cujos valores foram elevados de R$ 151 milhões para R$ 187 milhões. A regularidade da medida é questionada desde o final do ano passado. Entre as penas previstas em caso de condenação, estão prisão por até dois anos e suspensão dos direitos políticos por até cinco anos.
A polêmica beneficia o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que disputa com Marta a vaga do partido para concorrer ao governo estadual em 2006. Ontem, Mercadante teve a oportunidade de defender a ex-prefeita. O líder governista conseguiu evitar a votação do parecer de Luiz Otávio, que, pelas contas dos aliados, seria aprovado por 12 votos a 6. A comissão concordou em primeiro convidar a ex-prefeita para dar explicações.
"Independentemente da minha disputa com ela [Marta], vou defender o contrato do Reluz, que é um programa inteligente e merece tratamento excepcional."
Por meio de sua assessoria, Marta afirmou que "tem convicção de que cumpriu todas as obrigações legais". A ex-prefeita informou ter dito a Luiz Otávio que não poderá comparecer à comissão na próxima terça, mas que está disposta a marcar outra data.
A controvérsia em torno da operação começou há um ano, quando o ministro Antonio Palocci (Fazenda) enviou à CAE documento informando que a alteração do contrato com o Reluz estava em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por meio do Reluz, a Eletrobrás oferece financiamento às concessionárias de energia, que fecham contratos com as prefeituras para fornecer iluminação pública.
Em sua defesa, Marta informou a comissão de que não houve uma nova operação de crédito, mas um aditamento do contrato. A Consultoria Legislativa do Senado, porém, seguiu a interpretação da Fazenda. Para regularizar a situação das prefeituras, o governo editou em janeiro uma medida provisória dando ao Reluz um tratamento excepcional em relação às regras da LRF.


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