CLÁUDIA TREVISAN
da Reportagem Local

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o BB (Banco do Brasil) e o Incra chegaram ontem a um acordo para viabilizar a liberação de R$ 3,7 milhões destinados a projetos agroindustriais que serão desenvolvidos por assentados do Pontal do Paranapanema (SP).
Os recursos são do Procera (Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária) e estão disponíveis desde o final de novembro, mas ainda não foram liberados por dificuldades no cumprimento das exigências contratuais.
A verba será aplicada na construção de um laticínio e de uma indústria cerealista. Os projetos serão implementados pela Cocamp, cooperativa que reúne assentados do Pontal do Paranapanema.
O atraso na liberação do financiamento levou o MST a promover o bloqueio de agências do BB no Pontal em dezembro passado.
Em reunião de cinco horas realizada ontem em São Paulo, os envolvidos na operação decidiram tornar flexíveis algumas regras.
Propriedade
Um dos principais entraves à operação era a exigência de que a cooperativa comprovasse a propriedade dos terrenos onde os empreendimentos serão construídos.
O problema é que as áreas serão doadas por prefeituras da região, provavelmente de Euclides da Cunha ou de Teodoro Sampaio. A doação ainda não ocorreu, o que impede a cooperativa de apresentar o título de propriedade.
Para contornar esse entrave, as partes decidiram dividir a operação em dois contratos: um para a construção e outro para a compra de equipamentos. Com isso, os recursos para os equipamentos poderão ser liberados independentemente da propriedade da área.
Outro obstáculo era a exigência de que todos os associados da cooperativa assinassem, antes da realização do contrato, documentos de garantia de pagamento do empréstimo (cédulas-filhas).
Na reunião, decidiu-se que os recursos poderão ser liberados apenas com a assinatura do contrato pelos representantes da cooperativa (a cédula-mãe). A Cocamp terá então prazo para recolher as assinaturas de seus associados.
Maior operação
O presidente do Incra e ministro interino da Agricultura, Milton Seligman, atribuiu as dificuldades ao tamanho da operação. "Esse é o maior contrato do Procera feito até hoje e ele não cabe nas normas que vinham sendo utilizadas", disse Seligman depois da reunião.
Gilmar Mauro, da coordenação nacional do MST, acusa o BB de ter tido "falta de vontade" para solucionar o problema. O banco rebate dizendo que obedecia às regras estabelecidas pelo Procera.
A comissão estadual do Procera vai se reunir hoje para modificar as exigências que havia aprovado anteriormente. A expectativa é que os contratos sejam assinados na próxima semana.



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