Se governo reduzir gastos com emendas coletivas para compensar fim de CPMF, investimentos em saúde e educação serão afetados

Por ser suprapartidária, esse tipo de emenda é destinada a projetos mais amplos, tem valores elevados e interessa a governadores e prefeitos

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Se o governo realmente fizer um corte profundo nas emendas coletivas ao Orçamento para compensar a perda da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), como vem prometendo, será obrigado a atingir a área social.
Isso contraria o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de vários ministros desde que o chamado imposto do cheque foi derrubado no Senado, de que pastas sociais seriam preservadas.
A pasta da Saúde, por exemplo, recebeu na proposta em tramitação de Orçamento para 2008 cerca de R$ 1,1 bilhão em emendas coletivas, somando as apresentadas conjuntamente pelos parlamentares de um determinado Estado e as propostas feitas por comissões temáticas do Congresso Nacional.
Para o desenvolvimento urbano, que inclui ações sociais como saneamento e habitação, o Orçamento recebeu um valor ainda maior: R$ 1,25 bilhão. Ações nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte somam R$ 764 milhões em emendas coletivas, enquanto a Integração Nacional ficou com R$ 740 milhões. Programas relacionados a trabalho e assistência social contam com R$ 138 milhões.
As emendas coletivas são suprapartidárias, propostas por deputados e senadores para projetos que, em tese, têm impactos em regiões mais amplas. Por isso, prefeitos e governadores de grandes cidades estimulam parlamentares a apresentar esse tipo de emendas.
O Planejamento avalia que o corte dessas emendas é politicamente mais palatável do que no caso das individuais, justamente por terem sua autoria diluída entre dezenas de parlamentares. Mas, por serem mais amplas, seu represamento pelo Executivo prejudicaria mais a população.
Quando o Orçamento começou a tramitar, no segundo semestre do ano passado, foram apresentadas R$ 57,39 bilhões em emendas coletivas. Desde então, elas já passaram por uma forte peneira em dezembro, quando foram votados relatórios setoriais de cada área.
Foram incluídas nos relatórios setoriais R$ 7,18 bilhões em emendas coletivas. A expectativa é que mais R$ 4,7 bilhões sejam acrescentados em janeiro, quando ficar pronta a reestimativa de receita preparada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento.
Todas estão sob risco de serem cortadas quando a versão final do Orçamento for aprovada, embora o governo venha dizendo que pode preservar até 30% das emendas coletivas.
"Tudo vai ser atingido. Não existe a possibilidade de algum ministério ser totalmente poupado enquanto outros sofrem cortes, até porque os partidos políticos prejudicados não aceitariam isso", disse Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados.

Objetivos
As emendas coletivas têm propósitos variados. Na Saúde, por exemplo, a maior emenda é de R$ 130 milhões, proposta pela bancada paulista genericamente para "aquisição de equipamentos em unidades de saúde". No outro extremo, a bancada de Tocantins reservou R$ 5 milhões para construção do Hospital Geral no município de Araguaína.
Na educação, há, por exemplo, emendas de R$ 20 milhões para transporte escolar em Minas Gerais, R$ 10 milhões para a construção de uma biblioteca em Campina Grande (PB) e R$ 6,3 milhões para compra de aparelhos de pesquisa na Universidade Federal da Bahia.
Para a oposição, o governo deveria promover os cortes em emendas que têm características "eleitoreiras", como as de infra-estrutura. "Espero que na medida do possível seja preservado o investimento nas áreas mais sensíveis à população, principalmente educação e saúde", disse o deputado ACM Neto (DEM-BA).


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