Partido da oposição questiona no Supremo os aumentos das alíquotas de IOF e CSLL para compensar o fim da CPMF

Presidente do Senado vai analisar possibilidade de convocar parlamentares no recesso; oposição quer avaliar aumento de imposto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A decisão do DEM de questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) o aumento de impostos promovido pelo governo federal para compensar as perdas com o fim da CPMF deu munição para que os aliados do presidente Lula acusem a oposição de defender interesses de instituições financeiras.
"O argumento de que as alíquotas serão diferentes faz cair a máscara da oposição. Para derrubar a CPMF eles argumentaram que estavam lutando pelos mais pobres e agora querem que os bancos paguem o mesmo que a pessoa física?", questionou o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ).
"É legítimo que a oposição queira defender o lucro dos bancos. Mas só vi político reclamar, banqueiro, não", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ontem, o DEM ingressou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo contra o aumento do IOF (Imposto sobre Operação Financeira) e promete entrar hoje contra o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
No caso do IOF, a justificativa do DEM é que o aumento da alíquota terá impacto de qualquer forma sobre a população. "O governo aposta na ignorância da sociedade. Claro que o povo acabará pagando mais, já que o mais pobre é o que mais compra a prestação", disse o senador Demóstenes Torres (GO). O DEM argumenta ainda que todos deveriam pagar a mesma alíquota. Com o pacote, as alíquotas passarão a ser diferentes para pessoas físicas e bancos, por exemplo.
Em relação à CSLL , os advogados do DEM alegam que o governo viola o princípio de "irretroatividade tributária", ou seja, como anunciou a elevação da contribuição em 2008, só poderia cobrá-la em 2009. Para o DEM, há ausência de relevância e urgência no aumento.

Convocação
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), se reúne hoje com o advogado-geral da Casa, Alberto Machado Cascais Meleiro, para discutir a possibilidade de convocação da Comissão Representativa do Congresso, formada por 17 deputados e oito senadores. Eles são convocados durante o recesso e têm poder de decidir sobre propostas do legislativo consideradas urgentes.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) prometeu protocolar hoje na Mesa Diretora projeto de decreto legislativo para convocar a comissão que teria o objetivo de analisar o decreto presidencial que elevou o IOF.
No último dia 3 o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) protocolou requerimento semelhante, pedindo a convocação da comissão para analisar projeto que exige das instituições financeiras o repasse de dados de transações financeiras.
Garibaldi, que chegou a Brasília ontem, disse que ainda não decidiu sobre a convocação. "Há o lado jurídico e o político. Ainda não cheguei a uma conclusão", afirmou.
Além das ações na Justiça, a oposição promete dificultar as votações no Congresso na volta do recesso. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirma que o governo e o seu líder no Senado perderam toda a credibilidade para o diálogo ao "prometerem uma coisa e fazerem outra".
"O governo agiu de uma maneira completamente cínica, atrapalhada e desrespeitosa. O mínimo que a sociedade espera de um político é a reação." (MARIA CLARA CABRAL e LUCAS FERRAZ)

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