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ELEIÇÕES 2006/REGRAS DO JOGO
Acordo entre partidos retira do projeto punições mais severas para caixa 2 e exigências de maior transparência sobre gastos de campanha
Câmara vota reforma eleitoral "desidratada"
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A reforma eleitoral gestada na
esteira da crise do "mensalão" vai
a voto hoje na Câmara dos Deputados e corre o risco de se restringir apenas a modificações para reduzir o gasto de políticos com
campanhas eleitorais. Elaborado
com o objetivo não só de baratear
custos de campanha, mas de
combater o caixa dois nas eleições
e dar mais transparência às disputas, o projeto sofreu um forte encolhimento na Câmara.
Reunião de líderes partidários
ontem consolidou o processo de
enxugamento do texto elaborado
pelo senador Jorge Bornhausen
(PFL-SC) e aprovado pelo Senado
em agosto.
Originalmente, o projeto de lei
estabelecia punição pesada para o
caixa dois, proibia o uso de imagens externas nos programas eleitorais, inibia o troca-troca de políticos entre as legendas, previa
prestação diária de contas de
campanha pela internet, diminuía
o período de campanha, além de
uma série de outras restrições, como a vedação à divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias anteriores à eleição.
A Câmara, no início da tramitação do projeto, ainda lhe agregou
um parágrafo que estabelecia um
teto para os gastos de cada candidato, a ser definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O fato é que o texto que deve ser
votado hoje no plenário da Câmara excluiu praticamente todos os
pontos acima. Somente o teto ainda tem uma pequena chance de
resistir, com uma alteração: ele seria definido pela própria Câmara.
Com as mudanças, a punição
para o caixa dois -que hoje não é
prevista na legislação- se limitará à perda do mandato. Pelo projeto do Senado, haveria prisão de
três a cinco anos e multa de até
R$ 50 mil, além da cassação do
mandato. O tempo de campanha
e a forma como é feita a propaganda em TV também permanecem inalterados, assim como a
não-vedação da publicação de
pesquisas eleitorais.
A proposta de uma prestação de
contas diária das contas de campanha -ou de 20 em 20 dias, como sugerido depois- também
não deve permanecer no projeto.
O argumento é que os candidatos
de pequenas cidades não teriam
como cumprir a exigência.
Entre as modificações que restaram estão a proibição de doações
eleitorais em dinheiro vivo, de
distribuição de brindes (camisetas, bonés, chaveiros), de realização de showmícios, de anúncios
de candidatos em jornais, e de uso
de outdoors comerciais por candidatos a vereador e deputado.
Além disso, o tesoureiro passaria
a responder, ao lado do candidato, pela veracidade das informações prestadas à Justiça Eleitoral.
"Se não houver teto para os gastos, troca-se um gasto por outro.
Troca o brinde pelo cabo eleitoral,
troca o showmício pelo telemarketing", disse o líder do PT, Henrique Fontana (RS).
Dois foram os motivos da desidratação do projeto, que volta ao
Senado, onde pode ser novamente alterado por completo. O primeiro foi a falta de consenso entre
os partidos; o segundo é que os
deputados decidiram aprovar só
mudanças que valham para as
eleições de outubro -como a
Constituição veda mudanças no
processo eleitoral a menos de um
ano da disputa, isso restringiria o
campo de ação.
"Sou otimista, acredito no acordo, acredito que as pessoas querem uma alternativa ao que está
aí", disse o relator do projeto, Moreira Franco (PMDB-RJ).
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