RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A reforma eleitoral gestada na esteira da crise do "mensalão" vai a voto hoje na Câmara dos Deputados e corre o risco de se restringir apenas a modificações para reduzir o gasto de políticos com campanhas eleitorais. Elaborado com o objetivo não só de baratear custos de campanha, mas de combater o caixa dois nas eleições e dar mais transparência às disputas, o projeto sofreu um forte encolhimento na Câmara.
Reunião de líderes partidários ontem consolidou o processo de enxugamento do texto elaborado pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) e aprovado pelo Senado em agosto.
Originalmente, o projeto de lei estabelecia punição pesada para o caixa dois, proibia o uso de imagens externas nos programas eleitorais, inibia o troca-troca de políticos entre as legendas, previa prestação diária de contas de campanha pela internet, diminuía o período de campanha, além de uma série de outras restrições, como a vedação à divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias anteriores à eleição.
A Câmara, no início da tramitação do projeto, ainda lhe agregou um parágrafo que estabelecia um teto para os gastos de cada candidato, a ser definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O fato é que o texto que deve ser votado hoje no plenário da Câmara excluiu praticamente todos os pontos acima. Somente o teto ainda tem uma pequena chance de resistir, com uma alteração: ele seria definido pela própria Câmara.
Com as mudanças, a punição para o caixa dois -que hoje não é prevista na legislação- se limitará à perda do mandato. Pelo projeto do Senado, haveria prisão de três a cinco anos e multa de até R$ 50 mil, além da cassação do mandato. O tempo de campanha e a forma como é feita a propaganda em TV também permanecem inalterados, assim como a não-vedação da publicação de pesquisas eleitorais.
A proposta de uma prestação de contas diária das contas de campanha -ou de 20 em 20 dias, como sugerido depois- também não deve permanecer no projeto. O argumento é que os candidatos de pequenas cidades não teriam como cumprir a exigência.
Entre as modificações que restaram estão a proibição de doações eleitorais em dinheiro vivo, de distribuição de brindes (camisetas, bonés, chaveiros), de realização de showmícios, de anúncios de candidatos em jornais, e de uso de outdoors comerciais por candidatos a vereador e deputado. Além disso, o tesoureiro passaria a responder, ao lado do candidato, pela veracidade das informações prestadas à Justiça Eleitoral.
"Se não houver teto para os gastos, troca-se um gasto por outro. Troca o brinde pelo cabo eleitoral, troca o showmício pelo telemarketing", disse o líder do PT, Henrique Fontana (RS).
Dois foram os motivos da desidratação do projeto, que volta ao Senado, onde pode ser novamente alterado por completo. O primeiro foi a falta de consenso entre os partidos; o segundo é que os deputados decidiram aprovar só mudanças que valham para as eleições de outubro -como a Constituição veda mudanças no processo eleitoral a menos de um ano da disputa, isso restringiria o campo de ação.
"Sou otimista, acredito no acordo, acredito que as pessoas querem uma alternativa ao que está aí", disse o relator do projeto, Moreira Franco (PMDB-RJ).


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