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CHOQUE DE PODERES
Medidas passariam a ter relevância avaliada por Congresso
Senado aprova em 1º turno emenda que restringe MPs
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA
O Senado impôs ontem à noite
uma derrota ao governo, ao aprovar por 66 votos a favor, um contra e uma abstenção, proposta de
emenda constitucional que obriga as medidas provisórias editadas pelo presidente a serem avaliadas pelo Congresso antes de entrarem em vigor.
Pela proposta aprovada ontem,
as medidas provisórias devem
tramitar alternadamente na Câmara e no Senado, sendo que as
comissões de Constituição e Justiça de cada Casa têm três dias para
analisar a urgência da medida
presidencial. Somente depois da
aprovação é que as medidas provisórias entrariam em vigência.
Se não forem votadas nesses
três dias, o plenário da Casa terá
outros três dias para decidir se o
texto é realmente urgente e relevante. Caso o prazo não seja cumprido, a medida provisória perde
validade e se transforma imediatamente em projeto de lei com urgência constitucional.
Ao perceber que a proposta do
senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) seria aprovada
com facilidade, como aconteceu,
o líder do governo no Senado,
Aloizio Mercadante (PT-SP) tentou alterar o texto, apresentando
um destaque que previa a vigência imediata das medidas provisórias, enquanto elas fossem apreciadas pela CCJ. Por 34 votos contrários e apenas 11 favoráveis,
Mercadante foi derrotado.
"Depois do que vimos aqui, vai
ser muito difícil esta proposta
prosperar na Câmara", disse Mercadante. Segundo o petista, o seu
destaque era fundamental "para a
garantia da governabilidade".
Antes de ir para a Câmara, a
proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno.
"Esta decisão vai restaurar a
verdade sobre a democracia no
Brasil", disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
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