São Paulo, quarta-feira, 08 de fevereiro de 2006

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

CHOQUE DE PODERES

Medidas passariam a ter relevância avaliada por Congresso

Senado aprova em 1 turno emenda que restringe MPs

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

O Senado impôs ontem à noite uma derrota ao governo, ao aprovar por 66 votos a favor, um contra e uma abstenção, proposta de emenda constitucional que obriga as medidas provisórias editadas pelo presidente a serem avaliadas pelo Congresso antes de entrarem em vigor.
Pela proposta aprovada ontem, as medidas provisórias devem tramitar alternadamente na Câmara e no Senado, sendo que as comissões de Constituição e Justiça de cada Casa têm três dias para analisar a urgência da medida presidencial. Somente depois da aprovação é que as medidas provisórias entrariam em vigência.
Se não forem votadas nesses três dias, o plenário da Casa terá outros três dias para decidir se o texto é realmente urgente e relevante. Caso o prazo não seja cumprido, a medida provisória perde validade e se transforma imediatamente em projeto de lei com urgência constitucional.
Ao perceber que a proposta do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) seria aprovada com facilidade, como aconteceu, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) tentou alterar o texto, apresentando um destaque que previa a vigência imediata das medidas provisórias, enquanto elas fossem apreciadas pela CCJ. Por 34 votos contrários e apenas 11 favoráveis, Mercadante foi derrotado.
"Depois do que vimos aqui, vai ser muito difícil esta proposta prosperar na Câmara", disse Mercadante. Segundo o petista, o seu destaque era fundamental "para a garantia da governabilidade".
Antes de ir para a Câmara, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno.
"Esta decisão vai restaurar a verdade sobre a democracia no Brasil", disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS).


Texto Anterior: Elio Gaspari: O alto comando da banca
Próximo Texto: Diplomacia: Lula começa hoje pela Argélia viagem à África
Índice



Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.