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ALIADOS EM CRISE
Para procurador-geral, Jader não poderia, por exemplo, ser acusado de peculato, pois crime teria prescrito
Brindeiro não solicitará relatório ao BC
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, deu evidências ontem de que não pretende determinar nenhuma investigação contra o presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), sobre o suposto desvio de R$
10 milhões de recurso público depositado no Banpará, em 1984.
Brindeiro afirmou que não insistirá na obtenção de relatório do
Banco Central sobre auditoria
realizada no Banpará nem pedirá
ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ordene a quebra do sigilo
do senador.
O procurador-geral apresentou
as seguintes razões para a ausência de iniciativa: não haveria indícios suficientes de prática de crime, haveria grande possibilidade
de um suposto crime estar prescrito e ele precisaria de ordem judicial para ter acesso a dados protegidos por sigilo bancário.
Ele afirmou que Jader não poderia, por exemplo, ser acusado
de prática de peculato, porque esse crime teria prescrito no ano
passado, 16 anos depois.
O peculato é o crime cometido
por funcionário público que usa o
cargo para se apropriar ou desviar
recurso em proveito próprio ou
de outra pessoa.
Brindeiro havia pedido cópia do
relatório do BC sobre a auditoria
no Banpará, mas a instituição informou que o documento estaria
protegido por sigilo bancário porque conteria informações sobre
contas pessoais e transações financeiras.
O relatório mantido sob sigilo
supostamente detalha a transferência de recursos do Estado do
Pará depositados no Banpará para uma conta pessoal de Jader, então governador, em uma agência
do Banco Itaú, no Rio, em 1984.
Como era época de inflação alta,
o dinheiro era corrigido, mas retornava para o Banpará sem os
rendimentos, o que teria assegurado um ganho de R$ 10 milhões.
Brindeiro pediu esse relatório
durante os ataques entre Jader e o
senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Ele o apresentou para responder ao conselho de ética do Senado sobre as acusações mútuas feitas pelos dois parlamentares.
Belém
O promotor estadual Vicente
Miranda, de Belém, afirmou ontem que espera receber ainda esta
semana, do Banco Central, os documentos que apontam desvios
de R$ 10 milhões do Banpará
(Banco do Estado do Pará).
O relatório da auditoria feita no
banco mostraria um suposto envolvimento do presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB), no
desvio de dinheiro do Banpará
durante o seu primeiro mandato
como governador do Estado
(1983-1986).
"O senador mandou ofício ao
BC solicitando o envio do relatório para nós. Por esse motivo,
acredito que os documentos chegam ainda esta semana", disse
Miranda.
Miranda acrescentou que, se
não receber informações do BC
em 30 dias, impetrará uma ação
judicial requerendo os documentos.
Ele fez a afirmação um dia depois de ter se reunido com a procuradora do BC em Belém, Ana
Lelda Tavares de Moura Brasil
Matos.
No relatório confidencial, assinado pelo inspetor do BC Abrahão Patruni Júnior, Jader e parentes aparecem como beneficiados
pelo suposto desvio.
O promotor Miranda disse que
"pouco" poderá fazer com o relatório já que só tem responsabilidade para apurar crimes de improbidade administrativa.
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