DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso entregou ontem aos cinco partidos que o apóiam a "Agenda de Governo: Biênio 2001-2002", plano de investir R$ 67,2 bilhões em programas sociais e desenvolvimento nos dois últimos anos de mandato.
"A agenda não é ficção. Possui projetos orçados, realistas e importantes para o país, que tem, pela primeira vez, um horizonte de crescimento econômico para os próximos dez anos", diz o ministro Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral). "Na parte política, o presidente deixa claro que apóia a reforma política", afirma.
O governo também prevê um crescimento de 4,5% ao ano entre 2001 e 2002, fechando os dez anos iniciados em 1993 com uma taxa de crescimento de mais de 40%.
Fechado às pressas, o documento é também uma tentativa de reorganizar a base de FHC no Congresso. Ele quer mostrar aos aliados que terá cacife em 2002 (eleições para a Presidência, governos e Legislativos federal e estaduais) e que eles colherão dividendos políticos se o apoiarem.
No longo prazo, buscará adicionar um ingrediente social à imagem do presidente. A marca principal do mandato de FHC tem sido a do combate à inflação.

Prioridades
Os projetos prioritários para o governo no Congresso são:
1) Busca de uma solução para a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), prevista para julho de 2002. Ou seja, quer o apoio dos aliados para definir neste semestre se substitui ou prorroga a CPMF a fim de ter cerca de R$ 8 bilhões na reta final do governo, período da sucessão presidencial;
2) Negociar a limitação do poder das medidas provisórias, mas derrubando o artigo 246 da Constituição. Esse artigo proíbe que sejam editadas MPs a respeito de matérias que tenham sido objeto de reforma constitucional;
3) Garantir a autonomia operacional do Banco Central com mandato fixo para a diretoria;
4) Insistir na contribuição previdenciária dos servidores inativos, derrubada quatro vezes no Congresso -na única vez em que foi aprovada, foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal.

Reaproveitamento
Os programas sociais e de desenvolvimento (obras, por exemplo) já existem, porém agora serão definidas prioridades.
A única "novidade" é o Bolsa-Alimentação -proposta de renda mínima para famílias com crianças de até 6 anos, gestantes e mães sob risco de desnutrição que estejam amamentando. O programa substitui a distribuição de cestas básicas, extinta em 2000.
Esse programa ficará a cargo do Ministério da Saúde, pasta que, ao lado da Educação, foi priorizada para investimentos. O ministro da Saúde é o tucano José Serra, presidenciável pelo qual FHC vem dando sinais de preferência.
Serra terá ainda R$ 2,6 bilhões para investir em saneamento básico em 2.318 cidades do Projeto Alvorada, que atende cidades pequenas e com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).


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