DA SUCURSAL DO RIO

A 1ª turma do TRF-RJ (Tribunal Regional Federal-Rio de Janeiro) decidiu na última segunda, por unanimidade, remeter para a Justiça Federal de Pernambuco o processo relacionado com o "escândalo dos precatórios" que tramitava na 1ª Vara Federal do Rio.
No processo, oito executivos estão sendo julgados sob acusação de gestão fraudulenta. A procuradora Mônica Ré, do Rio, vai pedir ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que recorra ao Supremo Tribunal Federal.
O processo envolve operações de colocação no mercado de títulos de Pernambuco e Santa Catarina emitidos para pagamento de precatórios (dívidas judiciais).
São acusados dirigentes e ex-dirigentes dos bancos Bradesco e Vetor, da distribuidora de valores Paper e das empresas de assessoramento Tarimba e Perfil.
A decisão do TRF-RJ foi tomada no julgamento de um pedido de habeas corpus de Katsumi Kihara, ex-diretor do Bradesco, um dos acusados. O advogado dele, Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça, pediu o trancamento do processo alegando, entre outras coisas, que a denúncia acusava os réus de peculato (apropriação por funcionário público de dinheiro ou bem, público ou privado).
No entendimento de Ramos, esse crime só pode ser imputado a pessoa que não seja funcionário público como co-autora, o que não teria ocorrido na denúncia.
Na denúncia, os procuradores entenderam que os bancos e demais empresas fizeram uma espécie de "cadeia da felicidade" para elevar artificialmente os lucros com as negociações dos títulos.
(CHICO SANTOS)

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