DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), escolhido para ser o relator da reforma tributária na Comissão de Constituição de Justiça, está em sua segunda legislatura consecutiva e diz que, em uma análise preliminar do texto da emenda tributária, não vê inconstitucionalidade na proposta. "É uma reforma que praticamente se contém dentro do desenho primitivo de 1988 [ano da promulgação da Constituição]."
O deputado, de 54 anos, é advogado e tem mestrado em direito do Estado pela PUC-SP. A seguir, trechos da entrevista:
 

Folha - Em uma primeira análise da reforma, qual a avaliação o sr. faz sobre a constitucionalidade?
Osmar Serraglio -Não há grandes novidades em termos de aspectos constitucionais. Aparentemente, não há necessidade de longa tramitação na CCJ. Ela [a proposta" não contém os mesmos conflitos que há na Previdência. Na reforma tributária, há mais um efeito econômico do que jurídico. No aspecto jurídico, aparentemente, não há grande celeuma.

Folha - Quer dizer que não há ponto polêmico?
Serraglio - A grande parte da reforma se concentra em torno do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Se você observar, em torno de 50 artigos que estão sendo cogitados, 30 pelo menos dizem respeito a isso, à definição de origem ou destino.
Mas essa não é uma discussão nossa, da CCJ, ela passa pelo mérito. Não podemos introduzir absolutamente nada, nem emenda de redação, o que nós podemos examinar são apenas aspectos constitucionais. Essa é uma reforma praticamente que se contém dentro do desenho primitivo de 1988. Em uma leitura que fiz como deputado, não percebi nada que possa conduzir a uma inconstitucionalidade. (RB)


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