ANDRÉ SOLIANI E
DENISE MADUEÑO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A intransigência do governo impediu o acordo para votação da reforma tributária neste ano. Para não arcar com o ônus de inviabilizar o projeto, o ministro Pedro Malan (Fazenda) responsabilizou o Congresso.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), um dos principais defensores da proposta de reforma tributária, afirmou ter desistido de lutar para tentar colocá-la em votação neste ano.
"Não houve acordo e perdi o otimismo. Quando o governo não quer, a luta solitária fica difícil. Tenho os pés no chão e não quero ficar como o Dom Quixote."
A afirmação de Temer foi feita depois de sua última tentativa de costurar com o governo federal um acordo para votar o projeto da reforma.
O encontro entre os líderes do governo no Congresso e a equipe econômica, que aconteceu anteontem em jantar na casa do próprio Temer, foi classificada como o "enterro elegante" da reforma tributária pelos parlamentares aliados ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
"A reforma morreu. Só está faltando a missa de sétimo dia. É um espírito morto andando entre nós", ironizou o deputado Delfim Netto (PPB-SP).
Para ele, Malan foi o "ácido sulfúrico" que corroeu a reforma tributária.
Ontem, para não ficar com a culpa do fracasso e para tentar evitar uma reação negativa dos empresários, que solicitam uma reforma tributária com urgência, os principais ministros da área econômica convocaram entrevista para dizer que o governo está empenhado em aprová-la.
"Se a reforma tributária não avançar, e nós estamos empenhados em fazê-la, será porque existem aqueles que insistem na constitucionalização dessa matéria", disse Malan.
O ministro se referia ao ponto central da reforma e da divergência com os parlamentares.
O governo não aceita incluir no texto da Constituição o fim da cobrança em cascata das contribuições sociais, a chamada cumulatividade. Os parlamentares não aceitam colocar a proposta em votação sem isso.
Esse artifício é o mesmo que tem feito o governo bater recorde de arrecadação.
A encenação do governo aconteceu depois que já havia sido cancelada uma reunião da equipe econômica com parlamentares da oposição e Temer para tentar avançar na negociação, encerrada na noite anterior.
"Cancelei a participação do ministro (Malan) porque não valia a pena gerar expectativa inadequada. Não ia reunir para não acontecer nada", disse Temer.
O governo admite no máximo incluir no texto da emenda constitucional a promessa de eliminar gradualmente esse tipo de tributação -considerada perversa por deixar os produtos brasileiros mais caros.
O interesse de FHC é manter nos próximos anos a arrecadação verificada em 99, que foi de mais de 30% do PIB (soma das riquezas produzidas no país).
A longo prazo, a equipe econômica quer ter a liberdade de voltar a editar impostos em cascata sem a limitação da Constituição.
O governo argumenta também que a inclusão do dispositivo na Constituição poderá gerar ações na Justiça de empresários pedindo para não pagar impostos considerados cumulativos.
"Não queremos engessar a administração tributária nem aumentar a insegurança jurídica, que já não é pequena no país", argumentou Malan.
Para o líder do PT na Câmara, Aloizio Mercadante (SP), o governo não tem interesse em fazer a reforma porque nos últimos anos aprovou as leis necessárias para conseguir engordar o cofre do Tesouro.
"A reforma tributária do governo já está feita: conseguiu aumentar as alíquotas de diversos impostos. Agora, a reforma necessária para a sociedade não foi aprovada", afirmou o petista.
A intransigência do governo e a tentativa de culpar o Congresso pelo fracasso da discussão da proposta de reforma tributária irritaram os deputados.
O presidente da extinta comissão especial da reforma, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), se rebelou e afirmou que votará contra qualquer projeto do governo que trate de assuntos tributários de agora em diante.
O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), afirmou que o governo terá dificuldades para aprovar outros projetos de seu interesse.
"Falta de sinceridade no trato das questões não é bom", disse o líder.


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