DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo patrocinou na madrugada de ontem mais uma série de concessões na reforma da Previdência para assegurar o apoio necessário para sua aprovação.
Em uma votação que terminou às 4h, a Câmara dos Deputados cedeu à pressão para elevar o subteto salarial dos juízes como desejava o Judiciário, mexeu nas regras da idade mínima de aposentadoria e deixou acordado que, na semana que vem, subirá a faixa isenta de contribuição previdenciária para os inativos federais.
Todas as alterações foram negociadas com a oposição e com a base aliada e tiveram como objetivo principal minimizar rebeliões entre os aliados e garantir que a tributação dos inativos não fosse derrubada.
Com isso, a proposta entregue pessoalmente à Câmara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de abril já foi modificada em seus principais pontos antes de ter sido concluída sua votação em 1º turno na Câmara. Ainda restam algumas emendas para serem votadas, além do 2º turno e de toda a tramitação no Senado.
A principal modificação da madrugada foi a modificação no subteto salarial do Judiciário nos Estados, que subiu de 85,5% para 90,25% (R$ 15.650) do salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) -exatamente como queriam os juízes e parte da base aliada, liderada pelo PL.
O governo batia o pé na questão, mas acabou se rendendo aos argumentos de que não conseguiria manter a proposta original.
No início, a reforma previa que o subteto salarial nos Estados seria o mesmo para os três Poderes: o salário do governador. Os juízes chiaram e patrocinaram um lobby que conseguiu alterar na Comissão de Constituição e Justiça a proposta, estabelecendo três subtetos diferenciados, um para cada Poder.
Mesmo assim, não ficaram satisfeitos, já que o texto substituto previa que o subteto dos magistrados nos Estados não poderia ultrapassar 75% do salário do ministro do STF. Depois de muitas negociações, o governo cedeu para 85,5% e, na madrugada de ontem, acabou aceitando os 90,25% exigidos pela magistratura, que ameaçou entrar em greve e barrar a proposta com ações no STF.
As outras duas mudanças significativas acordadas ontem atendem à CUT, ao PT e aos outros partidos de esquerda que compõem a base aliada. Por 481 votos a 10, foi criada uma regra de transição que flexibiliza o impacto da nova idade mínima de aposentadoria, que sobe sete anos com a reforma: de 48 para 55 anos, no caso das mulheres, e de 53 para 60 anos, no caso dos homens.
Pela proposta, para os servidores que reúnam até 31 de dezembro de 2005 as condições para se aposentar pelas regras atuais (48/ 53 anos) será diminuído de 5% para 3,5% ao ano o redutor do benefício caso eles optem pela aposentadoria antes da nova idade mínima. "A esquerda dizia ser importante que, ao mexer no andar de cima [subteto dos juízes], teríamos que compensar para os de baixo", argumentou o deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo.
Outra concessão para "os de baixo" já tem acordo para ser votada na semana que vem e vai ao encontro de reivindicação de vários partidos da base. Pela proposta, haverá duas faixas distintas de isenção para a tributação dos inativos. O funcionalismo nos Estados e municípios terá desconto dos 11% da contribuição previdenciária só na faixa que ultrapassar R$ 1.200. Já o funcionalismo federal terá isenção até R$ 1.440.
Segundo os governistas, como os salários nos Estados e municípios são mais baixos, um aumento da faixa isenta para eles acabaria inviabilizando a redução de despesas prevista no caixa dos governadores. (RANIER BRAGON)


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