MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Bem mais discreto que o protesto de servidores e juízes contra a reforma das aposentadorias, o lobby de governadores e prefeitos já tem um grande trunfo para a votação da reforma tributária: o apoio do PMDB e das bancadas de oposição ao governo -PFL e PSDB- para repartir a arrecadação da CPMF e da Cide com Estados e prefeituras.
O trunfo de governadores e prefeitos representa, até aqui, o maior obstáculo político aos planos de reforma tributária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem os votos dos três partidos de oposição -dos quais pelo menos 40% dos deputados apoiaram os pontos mais polêmicos da reforma da Previdência - dificilmente haverá reforma tributária.
Atualmente, a União só reparte com Estados e municípios uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A CPMF, cobrada sobre movimentações financeiras, e a Cide, incidente sobre o consumo de combustíveis, renderam juntas mais de R$ 2 bilhões em junho, de acordo com o dado mais atualizado da Receita Federal.
Nota técnica preparada pelo economista José Roberto Afonso para o PSDB diz que, embora o repasse dos fundos de participação dos Estados e municípios tenha aumentado em R$ 2 bilhões no primeiro semestre do governo Lula, governadores e prefeitos tiveram acesso a apenas 10% do ganho de receita obtido no período. O resultado foi batizado de "efeito recentralizador do leão petista".
Assim como os prefeitos reclamam da queda de 17,3% do Fundo de Participação dos Municípios (a parcela que lhes cabe do IR e do IPI), os governadores se queixam da queda de arrecadação do ICMS -o principal imposto cobrado nos Estados.
Em São Paulo, a queda teria sido de 13% no primeiro semestre do ano, comparada ao mesmo período do ano passado. E a culpa foi atribuída ao ritmo lento da economia. "Sendo o ICMS um imposto altamente sensível ao desempenho do produto, quando tal desempenho é fraco, a receita do ICMS tende a cair", sustenta Afonso para o PSDB, cujos governadores têm influência sobre as bancadas de São Paulo e Minas, as maiores da Câmara.
A bancada do PMDB no Senado (a maior da Casa) lançou até manifesto na quarta-feira favorável "à justa reivindicação" de partilhar as receitas da CPMF e da Cide: "O Senado é a Casa da Federação. Não pode -e não vai ficar- indiferente a tal crise".
O PFL insiste em que a União reparta com Estados e municípios parcela da arrecadação de todas as contribuições, que representam cerca de 55% da arrecadação federal, incluindo aquelas que incidem sobre lucro e faturamento das empresas. Maior bancada oposicionista na Câmara, o PFL formalizou a proposta e estuda exigir os votos de seus deputados e senadores ou "fechar questão", como se diz no Congresso.


Texto Anterior: CPMF gera impasse entre governo e Estados
Próximo Texto: Governadores exigirão de Lula mais dinheiro para fundo regional
Índice