DA AGÊNCIA FOLHA

Além dos pedidos de maior participação dos Estados no bolo tributário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá na reunião de hoje com os governadores reivindicação de que o valor do fundo de desenvolvimento regional seja maior que os R$ 2 bilhões previstos na reforma tributária.
"Como está [o fundo], não dá para nada", disse o governador Marconi Perillo (PSDB-GO), representante do Centro-Oeste na reunião. Os outros representantes são Aécio Neves (PSDB-MG), Germano Rigotto (PMDB-RS), Wilma de Faria (PSB-RN) e Eduardo Braga (PPS-AM).
Segundo Perillo, para ter um fundo que combata as desigualdades regionais de forma efetiva, são necessários cerca de R$ 10 bilhões/ano. "Nós temos um fundo semelhante somente para o Centro-Oeste com R$ 1,3 bilhão por ano. E, neste ano, em abril, já tinha acabado o dinheiro", disse.
Antes da reunião de hoje, os governadores entregaram ao governo as suas reivindicações em relação à reforma: repartição da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e da CPMF e criação de dois fundos -um de compensação das exportações e o de desenvolvimento regional.
Rigotto (RS) disse acreditar que a repartição da Cide e o estabelecimento de um fundo para compensar as perdas com isenção nas exportações deverão ser incluídas no projeto. Salientou que a Cide não chega a fazer parte da reforma em si, pois a concessão de repasses já está prevista em lei, restando aplicá-la.
Quanto à CPMF, disse que o repasse para Estados e municípios terá de ser negociado com o Congresso e o Executivo. Será, segundo ele, uma tratativa mais difícil.

Previdência
A respeito da reforma previdenciária, Rigotto disse que os avanços ocorreram mais rapidamente do que previa. Segundo ele, a ampliação do subteto para o Judiciário nos Estados não altera o objetivo do governo.
A principal crítica do governador é quanto à manutenção dos três subtetos salariais (um para cada Poder) nos Estados.
A respeito do voto contrário de deputados da base aliada, o governador gaúcho disse que respeita a escolha dos parlamentares, mas considera prudente o debate de pontos isolados, sem prejudicar a votação do conjunto da emenda.
Dos 31 deputados gaúchos, 15 votaram a favor da reforma da Previdência (48,38%).
(TIAGO ORNAGHI E LÉO GERCHMANN)


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