PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O ministro da Casa Civil, José Dirceu, afirmou ontem que a principal questão da quebra do sigilo fiscal de 29 executivos e banqueiros pela CPI do Banestado, que investiga remessas de dinheiro para o exterior, é preservar o sigilo do conteúdo dos documentos que forem levantados, de forma a não haver prejulgamento. Disse que a CPI tem poderes constitucionais para a quebra dos sigilos, mas cobrou responsabilidade.
"A CPI tem poderes para isso. O problema todo é se mantém o sigilo dos documentos. O problema do país, neste momento, não é investigar. Devemos ter todos os instrumentos legais e as instituições para investigar. O problema é que, antes de investigar, o investigado já se transforma em réu, em criminoso, em condenado."
Dirceu -que fez ontem campanha para o prefeito petista de Belo Horizonte, Fernando Pimentel- lembrou que a ação de uma CPI se dá por autorização para a quebra de sigilo e desde que não haja contestação na Justiça. "Agora, supõe-se que a CPI tenha a responsabilidade, que é constitucional e legal. Por isso que é preciso legislação no país para quem violar..."
"O que não pode no país é, seja a imprensa, seja parlamentar, sejam promotores, usarem informações sigilosas sobre empresas ou pessoas físicas e ficar por isso mesmo." Questionado se a quebra de sigilos de banqueiros não poderia tumultuar o país, disse que "o país já tem maturidade e experiência suficiente para saber o que é CPI, o que é economia, política, instituições e governo".



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